11 de agosto

GDF - Administrações Regionais
19/02/19 às 14h25 - Atualizado em 19/02/19 às 14h28

Governador prorroga decreto que permite manutenção de muros e guaritas em condomínios



Foi publicado ontem (18), no Diário Oficial, a prorrogação, por um ano, da validade do Decreto 39.330/2018, que regulamentou e detalhou a concessão de autorização para muros e guaritas nos condomínios horizontais do DF.



A norma permitia a manutenção das estruturas desde que os moradores dessas regiões solicitassem ao governo a emissão da autorização de cercamento, o que deveria ser feito em 180 dias, ou até março deste ano.



Os moradores discutem com o governo a autorização para o cercamento há mais de 20 anos. Eles alegam que, mesmo com a regularização de vários condomínios por meio da venda direta de terras públicas, não havia nada que normatizasse o assunto e os muros poderiam ser derrubados.

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