03 de março

GDF - Administrações Regionais

Notícias

*Agência Brasília

A rede de saúde do Distrito Federal conta hoje com mais leitos do que em agosto do ano passado. Eram 959 leitos hospitalares, entre UTI geral, cuidados intermediários e UTI Covid-19, enquanto neste mês de março serão alcançados 1.045 leitos.

Em 2020, muitos leitos destinados a outras doenças foram convertidos para enfrentar a Covid-19, mas com a diminuição dos casos eles voltaram para as cirurgias eletivas, atendendo a pessoas que esperavam por cirurgias de todo tipo. O mesmo movimento está sendo feito agora, quando ocorre um novo surto da doença, que superlota o sistema de saúde.

Em meados do ano passado o Hospital de Campanha do Mané Garrincha (HCMG) fazia parte do sistema com cerca de 200 leitos de cuidados intermediários (enfermaria e com suporte de ventilação mecânica). Mas o Ministério Público do DF se posicionou favorável que a estrutura fosse desativada depois de seis meses de funcionamento, durante o primeiro pico da Covid-19. Todo o mobiliário e equipamentos foram redirecionados, conforme estava previsto em contrato, para unidades da rede pública e estão sendo usados em Hospitais e UPAs.

Hospital de Campanha Mané Garrincha

Erguido para atender exclusivamente pacientes com Covid-19 no Distrito Federal, o Hospital de Campanha do Estádio Mané Garrincha recebeu mais de 1,8 mil pessoas com Covid-19, dos quais 1.787 voltaram recuperados para suas famílias e 32 não resistiram à doença. Após o período mais crítico da pandemia no ano de 2020, entre os meses de junho, julho e agosto, quando ocorreu o maior registro de novos casos e óbitos por Covid-19, a ocupação dos leitos do HCMG caiu significativamente, o que tornou inviável seu funcionamento com baixa demanda para atendimento.


A Administração Regional do Jardim Botânico recebeu o Núcleo de Atendimento ao Cidadão da DF Legal. A descentralização dos serviços da Secretaria visa melhorar e intensificar o atendimento a população. O posto funcionará das 8h às 18h, dentro da Administração Regional. O Administrador Regional, Pádua, ressaltou a importância desta conquista e lembrou da comodidade de ter um núcleo do órgão próximo a comunidade.

"A abertura de mais uma unidade da DF Legal visa atender a uma determinação do governador Ibaneis Rocha de levar para mais perto das administrações e da população os serviços oferecidos por nossa pasta", lembrou Cristiano Mangueira, secretário da DF Legal


O que o núcleo oferece ao cidadão:

• Cópia e vistas aos processos administrativos;
• Lançamento de taxas e preços públicos;
• Emissão de nada consta;
• Emissão de boletos de competência do DF Legal;
• Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – Taxa de Execução de Obras (TEO) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE);
• Revisão e suspensão de lançamento de preço público;
• Comprovação de pagamentos e restituição de valores;
• Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados;
• Alterar endereço e metragem de TFE/TEO;;
• Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal;
• Requerimentos diversos;
• Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra;
• Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa;
• Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários.
 

 

GIZELLA RODRIGUES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: FREDDY CHARLSON
  


O Jardim Botânico recebe os cuidados do Governo do Distrito Federal (GDF) esta semana e, por meio de uma parceria entre a Administração Regional, o GDF Presente e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), finaliza uma importante obra para a comunidade, atendendo uma demanda de cerca de 30 anos dos moradores e comerciantes da região administrativa. As vagas do novo estacionamento da avenida comercial estão sendo pintadas, o que vai organizar o trânsito de veículos no local.

O serviço começou a ser feito na última segunda-feira (11) e deve durar duas semanas. São cerca de 200 vagas divididas em nove bolsões que ficam do lado direito da avenida comercial, que tem cerca de 1 km de extensão. Além de pintar as vagas no asfalto, sinalizar as destinadas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e demarcar o correto sentido para a circulação dos veículos, o DER vai reforçar a sinalização vertical da via, com a instalação de novas placas de trânsito.

A construção do estacionamento é uma parceria entre vários órgãos do governo. O estacionamento foi construído ao longo de 2020 pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) com apoio de máquinas do Polo Leste do GDF Presente. A pavimentação do estacionamento foi concluída em dezembro e os funcionários da administração limparam o local antes da pintura das vagas, que está sendo feita pelo DER.

 


GDF Presente intensifica trabalho

O GDF Presente está lavando as calçadas em frente ao estacionamento e, em breve, os passeios vão receber melhorias. “Assim que o tempo firmar, vamos finalizar esse trabalho”, afirma um dos responsáveis pela coordenação do Polo Leste, Leandro Cardoso de Souza. “Todos os órgãos trabalham para trazer melhorias para a comunidade”, ressalta o chefe de gabinete da administração, Cláudio Caixeta, administrador em exercício do Jardim Botânico. “O trânsito na avenida era horrível, não tinha onde estacionar, principalmente aos sábados quando a feira do produtor está funcionando”, conta.

Trânsito movimentado

Cerca de 40 mil pessoas transitam diariamente pela avenida, moradores e comerciantes que reclamavam que quem ia a uma das lojas no local não tinha onde parar o carro. Mesmo sem o estacionamento estar concluído, as vagas já eram usadas de forma improvisada.

Dono de uma padaria na via há 22 anos, André Alencastro Veiga, 55 anos, acredita que perdia clientes por causa da falta de lugar para parar o carro. “Era uma confusão, achar vaga aqui era um campo de batalha. Tinha até briga”, conta. Mesmo antes da sinalização do estacionamento ser concluída, ele diz que as novas vagas melhoraram o trânsito no local. “Melhorou 200%, não só para mim como para todo o comércio”, afirma.

O Polo Leste também atende a uma demanda da associação dos produtores rurais e faz a terraplanagem e ajustes de dois quilômetros da avenida principal do Núcleo Rural Altiplano Leste, que não é pavimentada. E recolheu 60 toneladas de entulho do transbordo irregular da Rua Nacional Vila do Boa. As equipes do GDF Presente também fizeram melhorias nas vias dos bairros Itaipu e São Gabriel para retirar a lama acumulada pelas chuvas.

 

A Administração Regional do Jardim Botânico encerra o ano com importantes obras iniciadas e ações sendo planejadas. Em seis meses a frente da Administração Regional, Antônio de Pádua, entregou para a comunidade, entre outras demandas, a ampliação do estacionamento da Avenida Comercial, solicitação de mais de 20 anos da população. "A princípio seria apenas um bolsão de estacionamento. Mas conseguimos junto a Novacap estender por toda a Avenida e atender mais a comunidade", observa o Administrador.  

Outro destaque é a construção da primeira Unidade Básica de Saúde do Jardins Mangueiral, que já está com as obras adiantadas e deverá ser entregue no início de 2021. "Nosso Governador, Ibaneis Rocha, sempre esteve sensibilizado com esta questão,  junto com os Secretários e parlamentares conseguiram atender esta demanda da nossa população", ressaltou Pádua. 

Também foram anunciadas novidades para a educação da região. O edital de licitação para a construção de duas unidades será publicado em breve. “Serão construídas duas escolas na região, uma escola classe e outra com ensino fundamental. É uma demanda antiga que o Governador fez questão de atender, pois sabe das necessidades da comunidade”, adianta Pádua.  

Durante o ano também foram realizadas várias intervenções com o objetivo de melhorar os acessos as estradas rurais, como na Estrada da Mata e nas vias do Tororó. Ainda para a mobilidade, a Administração Regional realizou parcerias com a comunidade para a instalação de bloquetes em ruas do bairro João Cândido e também nos estacionamentos do Mansões Serrana e do São Gabriel. "Nestas ações, doamos os bloquetes e a comunidade ajudou com a mão de obra necessária", explicou Pádua. Ao todo foram cinco ruas recuperadas e dois estacionamentos. 

Em 2021 as obras continuam e os trabalhos serão intensificados. Melhorias no Parque Vivencial deverão ser iniciadas, iluminação nas ciclovias, bem como a eficientização da rede elétrica de vários pontos do Jardim Botânico.

A Secretaria de Ciências, Tecnologia e Inovação divulgou hoje que foram recolhidos 1.309 kg de lixos eletrônicos durante o Drive Thru do Lixo Eletrônico do RECICLOTECH, programa desenvolvido pela Secretaria, em parceria com a Organização Social Programando o Futuro.

 

 

Se você gosta de pedalar, prepara sua bicicleta e venha participar deste evento que preparamos para vocês!

 

Dia 13 de Dezembro (domingo), a partir das 8h.

 

 O Coordenador de Desenvolvimento (CODES), Rodrigo Alves – representando o Administrador Regional, Pádua – juntamente aos Assessores Técnicos, Heloisa Rocha e Anderson Carlos, o Diretor de Território (DIDOT), Paulo Roberto e a Gerente de Desenvolvimento Econômico (GEDEC), Hana Rúbia, se reuniram com o Diretor do Centro de Ensino Fundamental Jataí, no Barreiros, Flávio e o Coordenador Pedagógico da Unidade, Portela, para apresentar o Projeto Escola Empreendedora, que será implementado em parceria com o SEBRAE, representado na reunião pelo Sr. Dryan. 

 

O Projeto tem o objetivo de inserir nas unidades de ensino da rede pública, a educação empreendedora, fazendo com que os alunos despertem o interesse pelo empreendedorismo antes da fase adulta. Segundo Flávio, o programa irá beneficiar tanto alunos que moram no entorno (Jardim ABC/Cidade Ocidental/GO), quanto os alunos da zona rural do Jardim Botânico. 

 

 

A Admidistração Regional do Jardim Botânico atingiu 100% no Índice de Transparência e recebeu o prêmio ITA. O anúncio dos órgãos premiados foi realizado hoje pela Controladoria-Geral do DF. Esta é a 5° edição da premiação que tem o objetivo de incentivar as publicações de interesse público.

A transparência é uma bandeira desse governo. E a Administração Regional tem trabalhado para prestar informações de forma clara e objetiva para a sociedade. O Administrador Regional, Pádua, parabenizou todos que trabalharam para que a Admidistração atingisse esta marca. "Temos uma equipe empenhada em apresentar e disponibilizar de forma clara todas as ações e informações que são de interesse da nossa comunidade. Uma premiação muito importante para nossa Administração", ressaltou Pádua. 

Para a premiação, são realizadas avaliações das informações divulgadas nos sites, seguindo as normas da lei distrital de acesso à informação do DF (nº 4.990/2012). Entre elas estão desde as mais corriqueiras — como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico — às de caráter institucional ou relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.

 Mais uma parceria realizada com a comunidade que foi concluída com sucesso. Os usuários do comércio do bairro São Gabriel agora contam com um estacionamento adequado. A Administração Regional doou os bloquetes e a comunidade fez a instalação do material. 

 

Durante dois dias, entulhos, lixos e muita terra foram retirados de 15 bocas de lobo do Jardim Botânico, que passaram por uma limpeza e desobstrução. O trabalho atendeu uma demanda antiga da comunidade e faz parte do conjunto de ações que estão sendo realizadas na região para evitar possíveis problemas causados pelas chuvas. 

O Administrador Regional, Antônio de Pádua, conta que com a parceria da comunidade, a Administração Regional identificou os locais com este problema e solicitou o apoio da Novacap para que o serviço fosse realizado. "Ações como esta são fundamentais para prevenirmos grandes problemas, como alagamento das vias. Estas bocas de lobo estavam lotadas de sujeira e terras, o que impossibilitava o escoamento da água da chuva", ressaltou Pádua. 

 

Sabe aquele RCC, Resíduos de Construção Civil, que recebemos do SLU? Parte dele está sendo utilizado para recuperar esta via no Taboquinha. Em seguida, será colocado fresado de asfalto doado pela Novacap. 

O Natal está chegando e pensando naqueles que não têm oportunidade de ter uma ceia, o GDF lançou a campanha *Nosso Natal 2020*.

A Administração Regional do Jardim Botânico receberá as doações durante dois dias no sistema Drive-thru! 

Sexta – 27/11 – 8h às 16h
Sábado – 28/11 – 8h às 12h

Local: Estacionamento do Supermercado Bellavia.

Alimentos a serem doados: 

Arroz tipo I- 5kg;
Açúcar- 5kg;
Feijão;
Farinha de milho;
Farinha de mandioca
Charque bovino;
Molho de tomate;
Macarrão;
Sal refinado;
Leite em pó integral;
Óleo de soja;
Sardinha em conserva;
Leite condensado;
Achocolatado em pó

O GDF já anunciou a construção e manutenção de toda a infraestrutura viária da continuação e duplicação de trecho da DF-001, inclusive a ponte sobre o córrego Paranoá.
Agora, a Secretaria de Transporte e Mobilidade abriu consulta pública para que todos contribuam na elaboração do projeto.  *O prazo para enviar observações vai até o dia 8 de dezembro e pode ser feito pelo email: consultaviaponte@semob.df.gov.br*

Todos os documentos do projeto se encontram na página da Semob, no endereço eletrônico www.semob.df.gov.br. A construção da Via Ponte tem o objetivo de melhorar as condições de tráfego da DF-001, especialmente da região do Paranoá e Jardim Botânico, com a sua duplicação.

Participe deste projeto!

Com o objetivo de apoiar os empresários do DF a superarem a crise econômica o Sebrae/DF prorrogou o prazo para inscrições no programa  Sebrae de Superação da Crise.
As inscrições podem ser feitas o dia 15 de Novembro no site abaixo: 

https://www.sebraefuturoposcrise.com.br/

Participe e dê uma nova chance ao seu negócio! 

 

A Campanha para a Vacinação Antirrábica na área urbana está chegando. Será dia 07 de novembro, das 8h30 às 14h. 

Então, anota aí os locais de vacinação:

– Condomínio Privê Morada Sul etapa C
– Condomínio Mônaco 
– Associação dos amigos do Jardins Mangueiral
– Centro de Práticas Sustentáveis do Jardins Mangueiral (Drive-thru)
-Condomínio San Diego (Portaria Central) (Drive Thru)
– Condomínio Jardim Botânico VI
– Condomínio Amob 
– Condomínio Mansões Itaipú 
– Bairro São Gabriel (Comércio Local)

 

Na região do Jardim Botânico, o sistema de contenção de águas da chuva no bairro Itaipu foi refeito

GIZELLA RODRIGUES, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: RENATA LU

  

As vias sem asfalto de Água Quente foram recuperadas, patroladas e receberam uma espécie de brita feita com entulho reciclado | Foto: Divulgação: GDF Presente

As regiões mais carentes do Distrito Federal também recebem atenção especial do GDF Presente. As equipes do Polo Sul encerraram duas semanas de trabalho no Setor Habitacional Água Quente, no Recanto das Emas, e deixaram o povoado distante 45 quilômetros de Brasília de cara nova. No Jardim Botânico, servidores de diferentes órgãos do Executivo avançaram na obra de recuperação de bueiros no bairro Itaipu, que está sendo feita desde 21 de setembro e está 90% executada.

Água Quente fica às margens da DF-280, próximo à divisa do DF com a cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO). O foco na região foi recuperar as vias sem asfalto da comunidade, que estavam esburacadas. As ruas de terra foram patroladas para o nivelamento das vias e receberam uma espécie de brita feita com entulho reciclado na Unidade de Recolhimento de Entulho (URE), que funciona onde era o antigo Lixão da Estrutural. Um total de 32 caminhões desse material foi usado na recuperação das vias.

Apenas as ruas principais do setor habitacional são asfaltadas e os cerca de 28 mil moradores do local sonham com o asfalto na porta de casa. A região está em processo de regularização e conta com as ações do GDF Presente desde janeiro deste ano.

“A região está passando por regularização, ainda falta estrutura, mas seguimos trabalhando no que é possível”, afirma Antônio Marcos Constantino de Araújo, que ocupa a função de gerente de Água Quente, uma espécie de representante da Administração do Recanto das Emas no local. “Sou eu que repasso as demandas dos moradores”, explica.

O corretor de imóveis Carlos Henrique Romeiro de Jesus, 37 anos, mora há 20 anos em Água Quente e diz que a cidade recebeu muitas melhorias em 2020. “Ganhamos mais linhas de ônibus, calçadas, um estacionamento na feira permanente. Estão sempre fazendo manutenção nas ruas de terra e tapa-buracos nas vias asfaltadas”, diz. “Como a região está em crescimento constante, temos demandas na área de saúde, educação e segurança”, ressalta.

As chuvas atrapalharam o serviço, que terá continuidade sem o GDF Presente esta semana, quando o Polo Sul segue para atender demandas dos moradores do Riacho Fundo e a Administração do Recanto das Emas segue com a recuperação das ruas de terra. O GDF Presente também fez uma limpeza geral de Água Quente e recolheu 120 toneladas de entulho das ruas da cidade.

No bairro Itaipu, o sistema de contenção de águas da chuva foi refeito, antes que se rompesse | Foto: Divulgação: GDF Presente

Chuvas

No bairro Itaipu, que pertence ao Jardim Botânico, o sistema de captação da água das chuvas foi refeito, em uma parceria entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF), o GDF Presente e a administração regional.

Nas ruas 79/84, sete manilhas eram usadas para a passagem das águas das chuvas embaixo da rua de terra. Com a quantidade e velocidade da água, ao longo dos anos, a base das manilhas se desfez. O solo cedeu e danificou as manilhas, causando um risco iminente de rompimento do sistema, constatado inclusive por vistoria da Defesa Civil.

As equipes então retiraram as manilhas, descartaram duas que estavam quebradas, colocaram mais cinco tubos de concreto e fixaram umas nas outras com cimento, refazendo o sistema de contenção das águas da chuva antes que ele se rompesse. “A água que entra no bairro não tem para onde ir se não fossem essas manilhas”, conta Jorge Belo de Oliveira, diretor de Obras da Administração do Jardim Botânico. “A primeira coisa que fizemos foi limpar as manilhas, que estavam cheias de lixo de todo tipo: orgânico, restos de obra, galhos de árvores e inservíveis”, ressalta

A obra já está praticamente pronta. Só falta o acabamento e o plantio de mudas no local. Na parceria, a Novacap cedeu máquinas e material, o GDF Presentetambém emprestou máquinas, algumas usadas na obra e outras para o transporte de cascalho e expurgo de brita, o DER/DF cedeu mão de obra e mais materiais e a administração cedeu 26 sacos de cimento, dez deles doados pela comunidade. “O trabalho só foi possível porque o DER cedeu a equipe. Sem esse apoio não teríamos feito nada”, afirma Jorge Belo de Oliveira.

O Polo Leste do GDF Presente também retirou inservíveis no bairro São Gabriel, que estava cheio de lixo na rua, em uma ação de prevenção à dengue. E fez operações tapa-buracos no bairro João Cândido


*Com informações da Assessoria do SLU

Cooperativas vão receber recicláveis em diversos pontos do DF como parte da programação da Semana Lixo Zero
 
Começa na próxima sexta-feira (23) a Semana Lixo Zero, um evento nacional mobilizado pelo Instituto Lixo Zero com a parceria de ONGs, instituições públicas e privadas para conscientizar a população sobre a questão dos resíduos sólidos. No Distrito Federal, as cooperativas de materiais recicláveis, com apoio do GDF e empresas voluntárias, vão realizar um Drive Thru da Coleta Seletiva em diversas regiões administrativas. A ideia é divulgar o trabalho e sensibilizar as pessoas para a importância da separação e destinação correta dos resíduos.

Serão nove pontos de coleta, conforme a área de atuação de cada cooperativa: Brazlândia, Cruzeiro, Lago Sul, Lago Norte, Jardim Botânico, Paranoá, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II e São Sebastião. A ação conta com o apoio das Administrações Regionais e também do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema).

Além dos materiais já comercializados pelas cooperativas, como plástico, papel, papelão, garrafas pet e embalagens longa vida, alguns pontos também terão disponíveis coletores da empresa Green Ambiental, para recebimento de vidros, e coletores do programa Reciclotech, empresa Zero Impacto ou da Cooperativa CRV para o recebimento de eletroeletrônicos.

Para a assessora do SLU, Andrea Portugal, o principal objetivo da ação é contribuir para a divulgação do trabalho das cooperativas. “A Semana Lixo Zero é uma oportunidade de as cooperativas estarem mais próximas da população. Com o impedimento do trabalho porta a porta durante a pandemia, os mobilizadores da coleta seletiva vão dispor de um a três dias em locais de fácil acesso para tirar dúvidas e receber os recicláveis secos com os devidos cuidados de distanciamento social”, explicou.

Neste ano, o tema da Semana é “Lixo Zero Inspira Minha Cidade”, com foco na conscientização de que todo indivíduo é responsável pela solução dos problemas causados pelo lixo.

AGÊNCIA BRASÍLIA

APP GDF NOVACAP

 

RAFAEL SECUNHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: RENATA LU

Sem mão de obra, os moradores botaram a mão na massa e assentaram os bloquetes doados| Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Uma parceria que deu certo e na qual os moradores “botaram a mão na massa” com alegria. De um lado, a Administração Regional do Jardim Botânico. Do outro, os moradores da região e do bairro João Cândido, próximo a São Sebastião. O esforço levou à construção de um estacionamento e ao assentamento de três pequenas ruas do bairro.

A Administração recebeu uma doação de cerca de 15 mil bloquetes de cimento, uma carga repassada pela Novacap e Administração do Lago Norte. Sem mão de obra, uma conversa firmou a parceria. “Tínhamos esses bloquetes em nossa sede. E identificamos onde havia maior demanda da comunidade e onde o material seria adequado. Deu muito certo e penso que o pessoal dá muito valor a essa conquista, que é dos moradores e também do governo”, pontua o administrador Antônio de Pádua.

Em João Cândido, duas ruas e uma passagem entre as casas foram reformadas. A situação das ruas era precária, com poeira e buracos. Geovani Pedroso, antigo morador, já havia levado várias reclamações à administração regional e mobilizou os moradores. Quando chovia, a lama tomava conta do local. “Havia muitos anos que a gente pedia um piso aqui. Na época da secura, é a poeira. Nas chuvas, eram poças cada vez maiores. Já caí aqui com meu filho”, conta Renato Silva, 48.

Renato Silva:  “Fui no automático; é a porta das nossas casas, né?” | Foto: Joel Rodrigues /Agência Brasília

Servente de pedreiro e atualmente desempregado, Renato foi um dos cinco voluntários para o serviço. Reuniu o time e foi para a rua. “Fui no automático; é a porta de nossas casas né?”, explica.  A dona de casa Marina Mundin, 50, também não hesitou em ajudar e carregou bloquetes junto com os vizinhos. Feliz com o resultado, agradeceu o apoio da Administração Regional. “Eles nos ajudam muito, escutam a comunidade. Quando o caminhão com os ‘tijolos’ encostou aqui, foi uma alegria”, conta a senhora. Onze mil peças cobriram as três ruas, a maior delas com 25 metros de extensão.

Estacionamentos

Já os moradores do Jardim Botânico ganharam mais um estacionamento, além do que já está sendo feito na avenida principal. Uma área mista próxima ao Condomínio Mansões Serrana vai ter um espaço com 28 vagas e 75 metros de extensão.

Ali, os comerciantes souberam do material disponível e se organizaram para promover um rateio para contratar a mão-de-obra. Servidores da Administração passaram por lá antes. “A gente preparou todo o terreno, fez a terraplanagem, cercou o local. E o pessoal já iniciou o serviço no dia seguinte”, lembra o diretor de Obras do Jardim Botânico, Jorge Belo.

Rinaldi Carlucio, antigo morador | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

“Era uma poeira imensa quando os caminhões paravam para descarregar alguma mercadoria. Incomodava não só o comerciante, mas quem compra também. Estragava os alimentos, os produtos, sem falar na possibilidade de uma doença”, destaca um dos mais antigos moradores, Rinaldi Carlucio, há 25 anos no local. Rinaldi vai todo dia à obra, “supervisionar” o trabalho. A expectativa é que em cinco dias o estacionamento já esteja em uso.

Outra obra em fase de conclusão no Jardim Botânico é o estacionamento da avenida principal, uma ação do GDF Presente. A via mais movimentada da RA, com 1,1 km de comprimento, vai ter 240 vagas para veículos. A reforma entre os trechos 1 e 9 está adiantada e até meados de novembro será entregue à população. Vinte e cinco servidores da Novacap e da Administração trabalham no local.

 

Na próxima sexta-feira (9), das 09h às 13h, a Dival estará no Jardim Botânico realizando a vacinação antirrábica. Nesta primeira etapa serão instalados dois postos para atender as áreas rurais. 
Fique atento e leve seu bichinho para vacinar! 

 

Novacap e Administração do Lago Norte doaram o material. Moradores fizeram o trabalho de forma voluntária

RAFAEL SECUNHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: RENATA LU

  

Sem mão de obra, os moradores botaram a mão na massa e assentaram os bloquetes doados| Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Uma parceria que deu certo e na qual os moradores “botaram a mão na massa” com alegria. De um lado, a Administração Regional do Jardim Botânico. Do outro, os moradores da região e do bairro João Cândido, próximo a São Sebastião. O esforço levou à construção de um estacionamento e ao assentamento de três pequenas ruas do bairro.

A Administração recebeu uma doação de cerca de 15 mil bloquetes de cimento, uma carga repassada pela Novacap e Administração do Lago Norte. Sem mão de obra, uma conversa firmou a parceria. “Tínhamos esses bloquetes em nossa sede. E identificamos onde havia maior demanda da comunidade e onde o material seria adequado. Deu muito certo e penso que o pessoal dá muito valor a essa conquista, que é dos moradores e também do governo”, pontua o administrador Antônio de Pádua.

Em João Cândido, duas ruas e uma passagem entre as casas foram reformadas. A situação das ruas era precária, com poeira e buracos. Geovani Pedroso, antigo morador, já havia levado várias reclamações à administração regional e mobilizou os moradores. Quando chovia, a lama tomava conta do local. “Havia muitos anos que a gente pedia um piso aqui. Na época da secura, é a poeira. Nas chuvas, eram poças cada vez maiores. Já caí aqui com meu filho”, conta Renato Silva, 48.

Renato Silva:  “Fui no automático; é a porta das nossas casas, né?” | Foto: Joel Rodrigues /Agência Brasília

Servente de pedreiro e atualmente desempregado, Renato foi um dos cinco voluntários para o serviço. Reuniu o time e foi para a rua. “Fui no automático; é a porta de nossas casas né?”, explica.  A dona de casa Marina Mundin, 50, também não hesitou em ajudar e carregou bloquetes junto com os vizinhos. Feliz com o resultado, agradeceu o apoio da Administração Regional. “Eles nos ajudam muito, escutam a comunidade. Quando o caminhão com os ‘tijolos’ encostou aqui, foi uma alegria”, conta a senhora. Onze mil peças cobriram as três ruas, a maior delas com 25 metros de extensão.

Estacionamentos

Já os moradores do Jardim Botânico ganharam mais um estacionamento, além do que já está sendo feito na avenida principal. Uma área mista próxima ao Condomínio Mansões Serrana vai ter um espaço com 28 vagas e 75 metros de extensão.

Ali, os comerciantes souberam do material disponível e se organizaram para promover um rateio para contratar a mão-de-obra. Servidores da Administração passaram por lá antes. “A gente preparou todo o terreno, fez a terraplanagem, cercou o local. E o pessoal já iniciou o serviço no dia seguinte”, lembra o diretor de Obras do Jardim Botânico, Jorge Belo.

Rinaldi Carlucio, antigo morador | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

“Era uma poeira imensa quando os caminhões paravam para descarregar alguma mercadoria. Incomodava não só o comerciante, mas quem compra também. Estragava os alimentos, os produtos, sem falar na possibilidade de uma doença”, destaca um dos mais antigos moradores, Rinaldi Carlucio, há 25 anos no local. Rinaldi vai todo dia à obra, “supervisionar” o trabalho. A expectativa é que em cinco dias o estacionamento já esteja em uso.

Outra obra em fase de conclusão no Jardim Botânico é o estacionamento da avenida principal, uma ação do GDF Presente. A via mais movimentada da RA, com 1,1 km de comprimento, vai ter 240 vagas para veículos. A reforma entre os trechos 1 e 9 está adiantada e até meados de novembro será entregue à população. Vinte e cinco servidores da Novacap e da Administração trabalham no local.

CHEGOU A HORA DE VOTAR!

Eleições Online Conselhos Regionais de Cultura

Participe! A votação é totalmente online e gratuita!

O que você precisa ter para votar?

1) Você eleitor precisará ter um e-mail gmail para realizar o seu voto!

 

Se não tiver um, clique aqui e crie o seu: https://accounts.google.com/signup/v2/webcreateaccount?flowName=GlifWebSignIn&flowEntry=SignUp

 

2) Precisa ter mais de 18 anos na data de eleição para ser um (a) eleitor (a) e anexar a foto frente e verso do seu documento de identidade.

3) Ser brasileiro (a) nato ou pessoa naturalizada em nosso país.

4) Todos os eleitores deverão anexar uma comprovação de residência em seu nome.

 

O que você precisa saber antes de votar?

1) Você só poderá votar nos (as) candidatos (as) da região administrativa que você reside / tem empreendimento / comércio.

2) O voto é exercido por pessoa física com CPF.

3) Você terá de anexar uma foto / PDF / ou outro arquivo com a frente e verso do seu documento de identificação válido com foto.

4) Você terá de anexar comprovante de endereço residencial para que saibamos que você está votando nos(as) conselheiros(as) candidatos(as) da região que você faz parte da comunidade local. Não se preocupe! Se não conseguir imprimir, você pode escrever de próprio punho, observados os dispostos legais, fotografar e anexar a este formulário;

 

Importante: Caso não comprove moradia em seu nome, seu voto poderá ser anulado pelo CCDF.

 

5) Você eleitor(a) votará em até 9 candidatos(as) habilitados em sua região administrava:  para o segmento de liderança comunitária / segmento de arte e cultura inclusiva / segmento cultural. Não é necessário escolher candidatos em todos os segmentos de votação, você poderá votar apenas naqueles(as) que considere aptos(as) para exercer a função de Conselheiros (as) Regional (is) de Cultura.

 

Vote por aqui: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSetgeoK2pcqXkOVCDnrUDdLvkrdhv5bb0TMcnCttJTaQ2qDMw/viewform

 

Se ainda assim você tiver dúvidas, entre em contato  pelo e-mail: eleicoescrcdf@gmail.com

 

 

Veja os candidatos aptos do Jardim Botânico: 

 

 

 

A Secretaria da Mulher e a Secretaria de Governo, @segov_df ,continuam com a ação conjunta de distribuição máscaras e acolhimento à mulheres vítimas de violência nas feiras do Distrito Federal. 

A unidade móvel da SMDF está sendo usada para visitar feiras do DF e do Entorno, com a missão de abordar as mulheres e orientá-las sobre a importância do uso da máscara no combate ao coronavírus. Além disso, uma equipe de servidoras SMDF também estará à disposição para orientar e acolher as mulheres que precisarem de informações sobre como buscar ajuda em caso de violência doméstica.

📍As visitas acontecerão de quarta a domingo, do dia 17/09 até o dia 02/10.

📲Para saber mais sobre os projetos da SMDF em apoio à mulher vítima de violência, acesse nosso site. 

💻 www.mulher.df.gov.br

 

RAFAEL SECUNHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: RENATA LU

A comunidade do Jardim Botânico terá vagas de estacionamento de ponta a ponta em toda a avenida comercial | Foto: Divulgação

A avenida comercial do Jardim Botânico está de visual novo e logo estará pronta para atender uma demanda antiga dos moradores: 240 vagas de estacionamento por toda a via. O primeiro trecho da obra – cerca de 130 metros e 60 vagas – será liberado nesta sexta-feira (4). A entrega faz parte das comemorações do aniversário da região, que completa 16 anos, neste final de semana.

É mais uma ação do GDF Presente, que está diariamente nas ruas trazendo melhorias para a população do Distrito Federal. Na pista de 1,1 km de extensão, circulam cerca de 40 mil pessoas diariamente. Moradores e comerciantes locais cobram há quase duas décadas o estacionamento, que aliviará o tráfego de veículos e incrementará o comércio do Jardim Botânico.

“Vai melhorar muito pra gente que vive do comércio e também para os nossos clientes. O espaço era apertado demais, o pessoal reclamava da falta de vagas. Muita gente nem vinha até aqui pra não ter dor de cabeça. Agradeço ao Governo por ter tirado essa obra do papel ”, afirma Youssef Massuh, dono de uma loja de materiais de construção.

Os trabalhos são feitos pela Novacap, Administração Regional e o DER. Os trechos 7 e 8, e parte do 6, estão praticamente concluídos com o asfalto aplicado em todas as vagas. A partir desta quinta-feira (3), o DER inicia a pintura e a sinalização dos espaços. Até o próximo dia 25, as equipes do GDF Presente esperam concluir toda a reforma.

“Aqui o problema era crônico. As pessoas vinham comprar alguma coisa e paravam no canteiro, ao longo do meio-fio. Agora, tudo mudou. A comunidade está radiante e os comerciantes, empolgados com o resultado da obra”, conta o administrador regional, Antonio de Pádua. Segundo ele, todas as árvores da região que ocupavam o canteiro da avenida estão sendo preservadas.

Vinte e cinco servidores da Novacap e da Administração estão juntos na empreitada, de segunda à sexta feira. “Vamos colocar as vagas na avenida de ponta a ponta. Dar conforto aos moradores e também resgatar o comércio, visto que muita gente deixava de ir até a comercial por causa do transtorno. Dia de sábado era impraticável transitar na comercial”, revela o diretor de obras da administração, Jorge Belo.

Cuidado com os monumentos

No Plano Piloto, as equipes do Polo Central Adjacente 1 dão atenção especial aos monumentos da capital. Depois do Museu Nacional, hoje foi feita a lavagem geral do teto e da cúpula do Teatro Nacional. Ponto cultural histórico da capital, o teatro está fechado há seis anos e passa por um processo de revitalização e restauração das salas Martins Pena e Villa Lobos.

A equipe do GDF Presente fez hoje a lavagem geral do teto e da cúpula do Teatro Nacional|Foto: Divulgação

Na Asa Norte, entre as quadras 708 e 913, a missão foi a recuperação de bocas de lobo e recolhimento de entulhos. Trinta e duas caixas de águas pluviais foram limpas com a retirada de todo tipo de sujeira (terra, garrafas pet, latas, restos de construção, etc), além da troca de tampas danificadas.

Em Planaltina, no Núcleo Rural Córrego Arrozal, hoje foi dia de recuperação de canaletas e manilhas na “Rua da Igrejinha”. A região, localizada na BR 020, terá 28 km de estradas rurais totalmente reformadas e limpas até o final de setembro.

A comemoração dos 16 anos da nossa Região Administrativa está chegando! A Administração Regional, em parceria com comerciantes e empresários da região preparou uma programação recheada de coisa boa. 

As comemorações serão solidárias e uma parte das doações arrecadadas será encaminhada para as famílias em situação de vulnerabilidade social da região do Jardim Botânico e a outra será destinada para o espaço de acolhimento da população de rua no Autódromo Nelson Piquet. 

‌Para começar, no sábado (5/09), das 8h às 12h, em vários pontos da região haverá recebimento de doações de 2 litros de leite por pessoa. E, em agradecimento, será entregue um pedaço de bolo aos participantes. A ação será no sistema drive-thru.

‌Onde encontrar as tendas solidárias: 

– Tororó:  tenda em frente à padaria Seleta;
– Avenida Comercial: tenda ao lado da Clínica Veterinária ANIMAX;
– Avenida do Sol: tenda Supermercado BelaVia;
-Avenida Comercial: tenda no estacionamento em frente a padaria Doce Pão;
-Altiplano Leste: tenda em frente ao mercado 3 irmãos;
-Jardim Botânico 3: tenda em frente ao prédio da Administração Regional.

E a noite, das 18h às 22h30, para encerrar as comemorações, haverá o show da Escola de Samba UJB e Cine Drive-inn no Estacionamento da Administração Regional. 

Em cumprimento as normas de segurança adotadas no combate ao Coronavírus, o evento terá limite de 100 veículos com o máximo de 4 pessoas por carro. 

Para tanto, os vouchers serão disponibilizados na Administração Regional, mediante doação de uma cesta básica por carro e um brinquedo ou livro infantil novo ou usado em bom estado de conservação por pessoa que estará no veículo. As doações poderão ser feitas até dia 04 de setembro, sexta-feira,  até às 17h ou enquanto não atingir o limite máximo das vagas. 

O Administrador Regional do Jardim Botânico, Pádua, convida a todos para participar! “Nossa comunidade é muito unida e atenciosa, com a colaboração de todos conseguiremos assistir o máximo de pessoas carentes da nossa região", ressalta Pádua.

 Hoje inicia a Campanha Vem Brincar Comigo 2020, idealizada pela primeira-dama, Sra. Mayara Noronha, por meio da Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância, com apoio da Secretaria de Governo e demais órgãos. A ação visa recolher livros infantis e brinquedos para serem entregues as crianças carentes das regiões. 

A Administração do Jardim Botânico é um ponto de coleta, mas caso prefira vamos até você buscar as doações. Basta entrar em contato com estes números: 

-Gerente João do Lago – 99984 . 3300
– Assessora Anne-  99237. 9959

Participe e faça o dia de uma criança mais felz. 

Hoje pela manhã, com a presença do Secretário de Relações Institucionais,Vitor Paulo, a Deputada Distrital, Julia Lucy e o Administrador Regional, Pádua,  a diretoria da Associação dos Micro e Pequenos Empresários do Jardim Botânico tomou posse. 

O Secretário, Vitor Paulo, lembrou da representatividade dos Pequenos e Micro Empresários para a economia da cidade  "Muito respeito por vocês que empreendem, geram emprego e renda. Este Governo quer desburocratizar e criar condições para que exerçam as atividades dentre da legalidade e com qualidade", ressaltou. 

O Administrador, Pádua, lembrou que a Administração está de portas abertas para atender as demandas da classe. "Estamos criando condições para que a região atenda da melhor maneira possível as necessidades que estes empresários possuem". 

 

Agosto se inicia e um tema de extrema relevância entra em pauta, aleitamento materno. Para conscientizar sobre a necessidade da amamentação foi criado o Agosto Dourado. Assim, as ações de saúde neste mês se voltam para a importância desse alimento que ajuda no desenvolvimento dos bebês e crianças.

O movimento foi criado para alertar a população sobre o tema, mobilizando a todos. Assuntos relacionados a abordagem também são discutidos nas ações, como por exemplo, a doação de leite materno. O banco de leite, para os bebês que por algum motivo não podem ser amamentados pela mãe, torna-se a esperança de receber este alimento cheio de nutrientes.  
 
Segundo dados do Ministério da Saúde, um litro de leite materno doado pode alimentar até 10 recém-nascidos por dia, dependendo do tamanho do bebê. O DF possui 14 bancos de leite humano e sempre realizam campanhas sobre a necessidade das doações. Caso queira participar deste programa ou tirar dúvidas é só ligar no número 160, opção 4. Outra possibilidade é acessar o site Amamenta Brasília, onde é possível fazer o cadastro como doadora, obter informações e saber mais sobre o assunto.

 

 

Com várias obras finalizadas, o GDF Presente terminou a semana de ações no Jardim Botânico. Foram cinco dias dedicados a atender algumas demandas da população. Entre elas duas importantes ações foram realizadas para melhorar a mobilidade e o acesso a alguns bairros. No Condomínio Mansões Serranas, por exemplo, um trecho de 140 metros de estrada de terra recebeu oito caminhões de fresado de asfalto, que foi finalizado com rolo compactador e caminhão-pipa (este último para diminuir o nível de poeira no local). Já na região da Santa Prisca, os equipamentos do GDF Presente fizeram a terraplanagem e alargamento de três quilômetros da estrada de terra.

Também foram realizadas operações de limpeza, como na Avenida Comercial, com a retirada de oito caminhões de entulhos do terreno localizado atrás das floriculturas. “O GDF Presente é fundamental para dar agilidade a essas obras que demorariam mais tempo para serem concluídas. Um grande projeto do nosso governador”, elogia o administrador do Jardim Botânico, Antônio de Pádua. O GDF Presente também retirou lixos de outras áreas, como Jardins Mangueiral, Jardim Botânico III e Avenida do Sol.

Início da ação

O Presidente da Novacap, Fernando Leite e o responsável pelo Polo Leste, Junior Carvalho, participaram do lançamento do GDF Presente na região. Além de tratar sobre as ações a serem realizadas, também fizeram algumas vistorias nas demandas do bairro, entre elas, a finalização do estacionamento da avenida comercial.

Novas medidas para intensificar a segurança da poligonal do Jardim Botânico foram anunciadas hoje pelo Major Panisset.
Os moradores contarão agora com operações mais ostensivas afim de coibir ação de criminosos. Dentre os trabalhos estabelecidos estão:

– Criação da "rede vizinha" iniciando  pelo Altiplano Leste.

– Apoio de mais 6 viaturas, do batalhão da Papuda, para intensificar as rondas. A previsão é que seja iniciada no dia 1° de agosto.

– Rondas do Batalhão de choque e cavalaria seguindo o cronograma estabelecido pela Corporação.

O Sebrae/DF está disponibilizando consultorias online gratuitas no tema Estratégias para Vendas Online. O curso tem duração de 02 hs e é focado para o segmento de Economia Criativa. Serão atendidos prioritariamente os subsegmentos de artesanato, design, artes visuais, audiovisual e música.  

REGRAS PARA O ATENDIMENTO:

Serão atendidos micro e pequenos empresários que tenham CNPJ com os portes empresariais (MEI, ME ou EPP), os artesãos além do CNPJ podem ser atendidos pela Carteira Nacional do Artesão, emitidas pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal.

OBSERVAÇÃO: Aqueles que se inscreverem e não se encaixarem com as regras acima poderão não ser atendidos, por se tratar de uma ação especifica para os empresários do Distrito Federal.
Após a inscrição, receberão por e-mail as instruções de como fazer o agendamento com o consultor.

Inscrição pelo link: https://forms.gle/oS81CriePytTMSv27

O Administrador do Jardim Botânico, Antônio de Pádua, recebeu para uma manhã de visitas na região o Secretário de Segurança Pública, Anderson Torres e o Secretário de Relações Institucionais, Vitor Paulo. Iniciaram o encontro conhecendo as instalações da Administração Regional, em seguida, foram recebidos pela comunidade do Jardins Mangueiral onde visitaram o andamento das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS). Finalizaram no Tororó, ouvindo da comunidade algumas demandas prioritárias no bairro. 

O Administrador Regional do Jardim Botânico, Antônio de Pádua, recebeu o Presidente da Novacap, Fernando Leite e o responsável pelo Polo Leste, Junior Carvalho, para o lançamento de mais uma etapa do GDF Presente na região. Além de tratar sobre as ações que serão realizadas, também fizeram algumas vistorias nas demandas do bairro, entre elas, a finalização do estacionamento da avenida comercial.

O GDF Presente realizará durante toda a semana intervenções em alguns locais do Jardim Botânico. Serão feitos serviços como terraplanagem na área rural, limpeza nas áreas urbanas, além de pavimentação e operações de tapa-buraco nas vias.


 

*Fonte: Secretaria de Cultura


 O Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF) convoca eleições para a escolha de Conselheiros Regionais para o triênio 2021/2024. O edital foi publicado nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). O certame prevê que as inscrições e o processo de seleção para o Colegiado sejam feitos de modo on-line.

 

O edital foi motivado pela obrigatoriedade da realização das eleições neste ano, conforme determina a Lei Orgânica do Distrito Federal (LOC). Diante disso, devido às limitações impostas pela pandemia, os membros do CCDF se mobilizaram para que o processo seja dinâmico e simplificado, desde os recursos até as habilitações dos candidatos selecionados.

 

PREMISSAS DA LOC

 

Com período de inscrições que se estende até 17 de agosto, o processo, deliberado junto ao CCDF, foi especialmente desenvolvido para atendimento às premissas de participação social, cumprindo os princípios jurídicos e administrativos exigidos pela LOC. Nesse sentido, o Conselho de Cultura atuou em esforço para que os agentes culturais de todas as Regiões Administrativas do DF possam participar do processo de seleção do novo Colegiado, propondo, assim, a formulação de novas políticas públicas para o setor.

 

Presidente do Conselho de Cultura do DF, Wellington Abreu, defende que todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal precisam ser envolvidas no processo, principalmente para promover a força dos multiplicadores de informação e sensibilizar os artistas que têm perfil e interesse em se candidatar à função de Conselheiro Regional de Cultura. “Chegou a hora de definir quem fala, delibera, defende e luta pela identidade cultural da sua região no Sistema de Arte e Cultura do DF, em um formato inédito e de construção coletiva”, completou.

 

QUEM PODE PARTICIPAR?

 

O Colegiado é composto por nove membros, em que oito são representantes da sociedade civil com atuação na área cultural e um que atue como líder comunitário de cultura. Para concorrer às vagas, os interessados precisam comprovar atuação por meio da apresentação de currículo e portfólio.

 

Não poderão se inscrever agentes culturais que exerçam cargos efetivos ou de livre nomeação e exoneração na Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, ou em qualquer Administração Regional do Distrito Federal. Também está impedido de participar o servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração em gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias.

 

As eleições serão realizadas pela internet e estão previstas para ocorrer entre os dias 21 de setembro a 2 de outubro de 2020, nas Regiões e Macrorregiões Administrativas.

 

Leia mais sobre a eleição dos conselheiros regionais de Cultura do Distrito Federalna página do Conselho de Cultura do DF http://www.cultura.df.gov.br/conselho-de-cultura/.

 

A campanha "Agasalho Solidário" idealizada pela primeira-dama e Secretaria de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha, foi um sucesso no Jardim Botânico. Foram arrecadados mais de 500 ítens entre roupas, agasalhos, sapatos, livros e brinquedos. Ao todo 45 famílias moradoras dos bairros João Cândido, Nova Betânia e São Gabriel que vivem em situação de extrema vulnerabilidade foram contempladas com as doações feitas pela comunidade.
O Administrador do Jardim Botânico, Antônio de Pádua, participou da ação de entrega das doações. "Ações como esta são de extrema importância. Hoje, temos famílias muito carentes e qualquer doação ajudará a minimizar os problemas que elas têm passado. Agradecemos o empenho dos síndicos e da comunidade para que este projeto fosse um sucesso. Fundamental a participação de todos", ressaltou Pádua.
A campanha para arrecadação de cestas básica continua. Quem quiser doar pode procurar a Administração Regional do Jardim Botânico.

  

O Administrador Regional do Jardim Botânico, Antônio de Pádua, participou ontem de reuniões  virtuais com síndicos e moradores dos condomínios do Jardins Mangueiral. Durante os encontros, Pádua afirmou que os trabalhos serão realizados em conjunto com a comunidade e lembrou que uma gestão de sucesso se faz com união. Algumas demandas foram colocadas em pauta, tais como o funcionamento irregular de alguns comércios, necessidade de roçagem e aceiro em alguns locais, ampliação das linhas de ônibus, entre outras.

A instalação de equipamentos públicos para atender a comunidade também foi abordada durante a reunião. Pádua lembrou o empenho do Secretário de Relações Institucionais, Vítor Paulo, através de reuniões com a Secretaria de Educação, FNDE, Secretaria da Saúde, entre outros órgãos, para garantir a viabilidade de liberação de recursos e construção da UBS (obras já iniciadas) e escolas (processos em andamento) que serão construídas no Jardim Mangueiral. 

O Administrador parabenizou os síndicos pela organização da região e disse que é um exemplo para o Distrito Federal. "Jardins Mangueiral tem uma das comunidades mais organizadas e atuantes. Características fundamentais para que a região continue avançando em todos os aspectos. Ressalto o carinho que nosso Governador, Ibaneis Rocha, tem por esta região. Com muito empenho e trabalho vamos garantir a todos a qualidade de vida que merecem", completou Pádua. 

O Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), na região administrativa do Jardim Botânico, funcionará como um ponto de testagem para a Covid – 19. Os exames serão realizados em sistema de DRIVE-THRU do dia 15 ao dia 19 de junho, das 8h às 17h. 

– Lembre- se que para ser atendido é necessário realizar o cadastro e agendamento no site: www.teste.df.gov.br.
 


Começou mais uma semana  de palestras e oficinas do Sebrae- DF. Confira a programação do "Movimento do MEI" e participe:

– 01/06 Segunda

9h às 18h Oficina: Descomplica Formalização do MEI

15h Palestra Controles financeiros para o MEI

-02/06 Terça

9h às 18h Oficina: Descomplica MEI

15h Palestra: Como utilizar o Instagram para Marketing e Vendas

17h Websérie de Marketing Digital: Como criar textos e fotos atrativas .

-03/06 Quarta

9h às 18h Oficina: Oficina – Descomplica Whatsapp Business

15h Palestra: Benefícios de ser MEI – Já sou MEI, quais as vantagens e quais são as minhas obrigações?

17h Websérie de Marketing Digital: Como consigo fazer um anúncio pago?

-04/06 Quinta

9h às 18h Oficina: Descomplicando o Instagram

15h Palestra: Como gerenciar a empresa MEI e suas inúmeras tarefas do dia a dia

17h Websérie de Marketing Digital: Como fazer vídeos pelo celular .

– 05/06 Sexta

17h Websérie de Marketing Digital: Como ser encontrado na pesquisa do Google? (Google meu negócio) .

Acesse: www.df.sebrae.com.br ( e participe.
 

"Finalmente temos um Governo e uma Administração Regional que têm olhado para a população", comemora o morador e comerciante do Itaipú, Torres, ao se referir as construções de calçadas em vários pontos da Região Administrativa do Jardim Botânico. Uma reivindicação que se estendia por mais de 20 anos e que agora está sendo concretizada, por meio de emenda parlamentar, no valor de R$ 500 mil, do deputado distrital, Rafael Prudente.

O Administrador Regional do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, conta que a população colocava a construção das calçadas entre as obras prioritárias para a região. "As pessoas temiam pela falta de segurança ao ter que dividir a pista com os veículos. Em quase todas as reuniões com a comunidade, o pedido por calçadas era feito. Após reuniões, conseguimos a verba e as obras foram iniciadas em janeiro deste ano", explica Lóssio.

Já foram construídos aproximadamente 13mil m2. Sendo que as obras foram dividas por etapas. No primeiro trecho, na Avenida do Sol, foram construídas calçadas em frente ao condomínio Quintas do Sol até o condomínio Ouro Vermelho I. No segundo, as obras foram realizadas no entrocamento da Avenida do Sol com a Estrada do Sol, próximo ao condomínio Quintas Interlagos até o Condomínio Ouro Vermelho II. Já na terceira etapa, as obras foram realizadas próximo a Igreja Santa Clara até o Giraffas, na Avenida Comercial. O quarto trecho contemplou o balão do condomínio Solar de Brasília I até a calçada da DF 001.

Agora, a Adminsitração Regional está realizando estudos para que as calçadas também sejam implantadas em mais localidades, principalmente nas regiões que passaram a fazer parte da Nova Poligonal do Jardim Botânico. "Novos projetos estão sendo realizados, para que possamos buscar mais recurso para dar continuidade a urbanização da nossa região", ressaltou Lóssio. 

Uma nova dinâmica social foi imposta pelo coronavírus. Mais do que nunca, é muito importante se cuidar e cuidar de quem está ao nosso lado. Por isso, valorize o comércio do seu bairro. Compre do Pequeno. 

O Sebrae no Distrito Federal já produziu algumas versões do catálogo em vários segmentos e terão atualização periódica, com micro e pequenas empresas da nossa região que estão entregando em casa ou ofertando serviços.

O envio dos dados é optativo e o SEBRAE no Distrito Federal fará a curadoria para que a empresa possa participar dos catálogos temáticos das empresas do Distrito Federal, com atualizações periódicas. 

Para eventuais dúvidas entre em contato com os gestores do SEBRAE:

Rodrigo – 61 9 9275-17915 (Alimentos & Bebidas)
Leonardo – 61 9 9223-7189 (Alimentos & Bebidas)
Débora – 61 9 8204-4947 (Gastronomia, Confeitaria e Panificação)
Kátia – 61 9 8104-0990 (Flores e Plantas)
Juliana Mota (61) 98557 3635 (Economia Criativa e Artesanato)                                                                                        Para acesso ao formulário de inscrição de Economia Criativa, acesse o link: https://forms.gle/NcwfRqCarGa1sXut6

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional, através da Resolução CGSN Nº 152, de 18 de março de 2020, prorrogou as datas de vencimento do DAS do Microempreendedor Individual – MEI dos próximos três meses.

De acordo com a resolução, o vencimento do DAS poderá ser prorrogado da seguinte forma:

 

Período de Apuração Vencimento Original Novo Vencimento

Março/2020 20/04/2020 20/10/2020

Abril/2020 20/05/2020 20/11/2020

Maio/20200 22/06/2020 21/12/2020

 

A liberação para a construção da Unidade Básica de Saúde do Jardins Mangueiral foi publicada no dia 16 de abril no Diário Oficial do DF. A Unidade será construída na Praça de Atividade 02. 

O administrador regional do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, lembra que esta é uma demanda antiga da comunidade. "Nas reuniões que tivemos com a população da região, vimos o quanto a construção desta UBS é importante. Agora, com a nova poligonal, nossa região aumentou e cada vez mais os equipamentos públicos se fazem necessários. Esta UBS é uma grande vitória para nossa região", ressaltou Lóssio.

Olá empresário, não se sinta sozinho neste momento de crise: O Sebrae/DF está junto com você nessa jornada! 

Chegou a ajuda que sua empresa precisa em um cenário que você não esperava. A hora de agir é agora e a nossa missão é te apoiar! 

Venha participar de nossa consultoria e receba ferramentas e soluções práticas que são 100% gratuitas para contornarmos juntos esse momento. 

Consultoria online: EQUILIBRE O SEU FLUXO DE CAIXA, com até 2h de duração, EXCLUSIVAS e GRATUITAS, com especialistas da área de Finanças para atuar junto com você, com ações práticas para a sua empresa.

Tá esperando o quê? Faça seu agendamento no site: https://www.lojasebraedf.com.br/agendeatendimento

Na quarta-feira (4), o Administrador Regional do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, se reuniu com os comerciantes do Polo Verde e Artesanato para informar que a Administração já iniciou o processo de regularização do setor. O processo passará por três etapas (fundiária, ambiental e urbanística) para que a legalidade seja conquistada. 

A primeira etapa – fundiária- deverá ser feita por meio de Lei Complementar. Após o estudo do processo, o Governo  mandará a LC para a Câmara Legislativa do DF, para que os parlamentares possam apreciar a matéria. "O Governador, Ibaneis Rocha, pediu empenho de todos os órgãos para que os proprietários dos 43 estabelecimentos comerciais tenham seu espaço regularizado o mais breve possível. Nosso Governador sabe da importânicis deste comércio para região", ressaltou o Administrador do JB, João Carlos Lóssio. 

A Administração Regional já se reuniu com vários órgãos do Governo, como Secretaria de Governo, Terracap, Ibram, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Seduh, para tratar sobre o assunto. "Estamos todos unidos para que este processo seja agilizado, afinal os empresários do local esperam há 22 anos pela regularização", lembrou Lóssio. 

A viabilidade da licença de funcionamento para que os comerciantes possam regularizar a situação das empresas também está sendo discutida. Além disso, a Administração está em tratativa com o DER para negociar a regularização da ocupação do local por meio de uma permissão de uso, onde os comerciantes deverão pagar o preço público para utilização do local.

ANA LUIZA VINHOTE, DA AGÊNCIA BRASÍLIA 

A avenida comercial do Jardim Botânico ganhará 256 estacionamentos. Demanda de mais 30 anos de moradores e comerciantes locais, a obra começou nesta quarta-feira (19) nos trechos 8 e 9, com previsão de entrega em março. Em seguida será a vez de outros trechos. A ação do governo vai beneficiar cerca de 60 mil pessoas que transitam pelo local. O investimento será de R$ 143.744,75. 

O administrador do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, explica que, por não ter vagas, muitas vezes os motoristas estacionam em lugares irregulares. “Isso gerava um transtorno no local, aumentava o congestionamento no trânsito e os condutores acabavam sendo multados”, ressalta. 

A ação é uma parceria da administração da cidade com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e com o projeto Mãos Dadas pela Cidadania, da Secretaria de Segurança Pública. São três máquinas da administração e 25 reeducandos, que estão produzindo os bloquetes e vão participar da obra.  

 

* Fonte: Terracap

 

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, o Edital de Venda Direta para moradores de imóveis do condomínio Ville de Montagne, localizado no Setor Habitacional São Bartolomeu. A regularização fundiária contempla 24 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm 30 dias corridos para entregar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.

O Ville de Montagne foi a primeira área do DF com ocupações irregulares a ser contemplada pela modalidade Venda Direta, que permite ao morador exercer o direito de compra do terreno em que reside. O primeiro edital foi lançado ainda em 2017 e incluiu 956 imóveis do condomínio. À época, a adesão ao programa foi de 95%. Outro edital foi lançado em 2018, com os terrenos remanescentes.

“Esses 24 lotes não foram regularizados nos dois primeiros chamamentos, porque os próprios ocupantes não apresentaram proposta de compra junto à Terracap”, explica o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis. Ele reitera que “esta é uma oportunidade para que o morador possa regularizar o lote, de forma segura, definitiva, vivendo em paz e valorizando seu patrimônio".

Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores precisam fazer um cadastramento prévio, etapa obrigatória para o processo de regularização. Todo o procedimento é online. O cadastro pode ser feito pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.

Em seguida, as famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar a proposta de compra e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.

Pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de Venda Direta. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data.

O preço médio para lotes de 800 m² é de R$ 210 mil. O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos residentes do Ville de Montagne, bem como a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. O edital com os lotes contemplados, contendo endereço, metragem e valores, já está disponível para download no site da Terracap.

Condições de pagamento

As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.

Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail sac@terracap.df.gov.br.

Suzana Leite
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
ascom@terracap.df.org.br


AGÊNCIA BRASÍLIA *

 

Decretos no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira (20) aprovam projetos urbanísticos de áreas no Jardim Botânico, no Setor Habitacional Tororó e em Arapoanga, Planaltina. Somadas as três áreas, são 14.493 lotes trazidos à legalidade e pelo Governo do Distrito Federal.

Os projetos urbanísticos se referem às seguintes regiões:

– Arapoanga, Etapa 3 – Quadras 3 e 4, em Planaltina;

– Belvedere Green, no Jardim Botânico;

– Estância Del Rey, no Setor Habitacional Tororó.

Com a publicação dos decretos, os responsáveis pelos projetos podem, agora, dar entrada ao pedido de registro dos terrenos em cartório. No caso do Estância Del Rey, trata-se de uma republicação de decreto em função do fim do prazo de 180 dias para que o responsável faça o registro. Em todas as situações, os proprietários são particulares.

Os decretos abrem caminho para, uma vez feito o registro dos lotes, implementar a infraestrutura nas áreas.

A análise de processos dessa natureza vem se tornando mais ágil com as mudanças praticadas adas desde 2019. Segundo o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar), Marcelo Vaz,  a iniciativa é uma demonstração clara dos resultados alcançados com a criação desse órgão específico, o que garante melhor gestão dos procedimentos administrativos e do corpo técnico.

Desde o início da gestão do governo Ibaneis Rocha, foram aprovados quatro decretos de projetos urbanísticos de regularização fundiária. Também foram aprovados dois novos parcelamentos de solo, de modo a ampliar a oferta de moradia regular no território.

Por fim, outros dois parcelamentos tiveram o decreto de aprovação republicados, em 2019, em função do término do prazo para registro cartorial.

O andamento dos processos pode ser acompanhado por meio do Portal da Regularização, criado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A ferramenta permite a consulta online sobre as etapas dos processos de regularização fundiária no Distrito Federal.

Abrangência dos projetos urbanísticos aprovados

 

Arapoanga Etapa 3 – Quadras 3 e 4

População estimada: 3.366 pessoas

Quantidade de lotes: 828

Belvedere Green

População estimada: 1.854 pessoas

Quantidade de lotes: 567

Estância Del Rey

População estimada: 326 pessoas

Quantidade de lotes: 98

* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

 

ADMINISTRAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO E A ESCOLA DE SAMBA DA REGIÃO PROMOVEM CARNAVAL 


Podem se preparar porque já é Carnaval no Jardim Botânico! A Administração Regional está organizando uma grande folia no domingo (02/02), das 13h às 19 h, na Feira do Produtor. A primeira escola de samba do bairro, a Associação Recreativa Cultural Unidos do Jardim Botânico (UJB), fará uma apresentação com o enredo sobre os 60 anos de Brasília.

O desfile do Mestre-Sala, Porta Bandeira, Rainha de Bateria, Musas, Passistas, Ala das Baianas e Carro Abre-Alas será ao som da 'Mais Bela e Magnífica Bateria’. Haverá também um Trio Elétrico,  com músicos e intérpretes, que vai puxar o samba oficial da Escola, acompanhado pela Ala da Pipoca. E, para encerrar o desfile, o Trenzinho “Expresso do Cerrado” passará com dois vagões, seguido pela Ala da ‘Velha Guarda e das Crianças’.

Data: 02 de Fevereiro (domingo)
Horário: 13h às 19h
Local: Feira do Produtor

Com a parceria do Condomínio Solar de Brasília, foram iniciadas as instalações dos meios- fios na alça de acesso a DF 001, próximo ao balão da ESAF. 
Mais um ganho para a região! 

 

 

Uma das maiores conquistas da comunidade do Jardim Botânico foi publicada, nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial do DF. A Lei Complementar n° 958 que redefine as novas poligonais das Regiões Administrativas do Distrito Federal, agora, passa a valer! 

Com a mudança, a RA do Jardim Botânico abrange o Tororó, Barrreiros I e II , o Jardins Mangueiral, os condomínios do Altiplano Leste e São Bartolomeu,  Complexo Penitenciário da Papuda, Reserva Ecológica do IBGE além do Parque Ecologico do Jardim Botânico. Juntas estas regiões somam uma população de mais de 100 mil pessoas. 

Com esta segurança jurídica, será possível destinar equipamentos públicos como escolas, delegacias e hospitais para as regiões. O Administrador do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, definiu como histórica esta conquista e ressaltou a importância que esta aprovação tem para a comunidade. "A população passa a ter segurança jurídica. Uma aprovação muito aguardada e recebida com muita felicidade por todos", completou Lóssio.

O Administrador do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, reuniu-se com a Comunidade, com o Subcomandante da PM, Major Panisset, com o Delegado da 30 DP, Dr. Bruno e com o Presidente do Conseg, Sr. Livino.


Na ocasião, foram discutidas soluções para tratar a respeito do uso inadequado do Parque Vivencial por freqüentadores que estão constantemente perturbando o sossego alheio até altas horas da madrugada. 


A comunidade relatou diversas situações, dentre elas, o uso de som alto em horários proibidos e até mesmo o consumo e o tráfico de drogas. 


O Subcomandante da PM, juntamente com o Delegado da 30 DP, se comprometeram em realizar ações para sanar o problema. Ontem mesmo ocorreu uma operação na região que resultou em apreensões de veículos e prisões . Os mesmos, garantiram realizar frequentemente esta operação, a fim de cessar a perturbação e o mal uso do espaço público.

As Administrações Regionais do Jardim Botânico e São Sebastião, por meio do programa do GDF "Nosso Natal", vão realizar uma comemoração de Natal muito especial para a comunidade. 

No dia 21 de Dezembro, das 9h às 15h, no restaurante comunitário de São Sebastião será servida uma uma ceia de Natal por apenas R$ 1,00. Além disso, várias atrações e atendimentos para a população foram organizadas:

– Cama elástica para as crianças 
– Brinquedos infláveis
– Chegada do Papai Noel
– Teatro de fantoche, shows infantis, animais empalhados
– Atendimento do Centro Clínico do Jardim Botânico

E muito mais… 


O programa "Nosso Natal" foi idealizado pela  primeira-dama do Distrito Federal, Sra. Mayara Noronha, com o apoio da Secretaria Executiva das Cidades e das Administrações Regionais. A ideia é que todos tenham uma comemoração de Natal muito especial!

 

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO

Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial

Gerência de Gestão do Território

 

Resultado do Chamamento Público para Ambulantes no Jardim Botânico

 

A Administração Regional do Jardim Botânico do Distrito Federal, visando à distribuição e regularização de ambulantes interessados em atuar área desta RA-XVII, conforme Art. 3 do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06, DE  24 DE OUTUBRO DE  2019 – CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AMBULANTES, torna público o resultado dos contemplados que atenderam as determinações previstas na Lei nº 6.190/2018 e no Decreto nº 39.769/2019, para autorização de ambulantes.

O prazo para recurso ou impugnação será nos dias 09 e 10/12/2019, em requerimento no protocolo da Administração – RAXVII.

 

 

01- 

DIOGO PANIAGUA TEIXEIRA SILVA

PARQUE VIVENCIAL JARDIM BOTÂNICO III

155305 – 474836

CHURRASCO, CALDOS, PORÇÕES

02 – 

MARIA ANTONIA DA SILVA

ESTACIONAMENTO CAPITAL TELHAS

155250 –  474920

CAFÉ DA MANHÃ

03- 

KÁTIA RODRIGUES LEMOS

ESTACIONAMENTO MERCADO SEMPRE BOM

155217 – 474919

VENDAS SACO DE LIXO E PANO DE CHÃO

04 –

HAMILTON SANTOS JUNIOR

FINAL DA AV. DO SOL ENTRE CONDOMÍNIOS BELVEDERE E VERDE

155211 – 474538

CHURRASQUINHO

05 –

GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA

PRÓXIMO AO SUPER ADEGA

155331 – 474748

ALIMENTAÇÃO

06 –

THAYLINE ADRIELE JULIANE DA SILVA

PARQUE VIVENCIAL JARDIM BOTÂNICO III

155315 – 474832

PASTEL ARTESANAL 

 

 

Com muita honra a Administração Regionaldo Jardim Botânico foi uma das RAs agraciadas pela Controladoria-Geral do DF com o prêmio "100% Índice de Transparência Ativa 2019". A premiaçâo foi criada para ranquear as instituições que mais se destacaram na publicação espontânea de informações de transparência ativa, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 2018, a RA ocupava a 70° posição do ranking, registrando apenas 28%. 

Para o Administrador Regional do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, este é um momento muito significativo para a Administração Regional. "É ter a certeza que estamos trabalhando alinhados com os ideais do nosso Governador, Ibaneis Rocha, que sempre ressalta a importância de servirmos e atendermos a comunidade. E, garantir a transparência em nossas ações faz parte deste vitorioso projeto de governo", ressaltou Lóssio. 

Para atingir a meta, órgãos e entidades do DF devem divulgar nos respectivos portais da internet informações de interesse coletivo, como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico, além de informações de caráter institucional relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.

 

O Administrador do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, juntamente a Presidente do MCJB, Rose Marques, a Presidente da Aetor, Maria José, a Presidente da AAJM, Eleândra Martins, os representantes do Altiplano Leste, Antônio Barra e Livino Silva (também Presidente do Conseg JB), entre outros, estiveram na CLDF, durante a reunião de líderes, para tratar sobre a votação do Projeto de Lei Complementar 19/2019 que define os limites físicos das Regiões Administrativas do DF e propõe uma atualização nas demarcações de todas as RA´s.

Durante a reunião, os parlamentares definiram que terça-feira esta questão será apreciada na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e na quarta-feira seguirá ao Plenário da Casa para que seja votada. "Esta é uma grande conquista para a comunidade que há anos espera pela definição da nova poligonal. Com muito empenho nosso Governador, Ibaneis Rocha, e toda equipe de governo trabalhou para que este projeto saísse do papel", ressaltou Lóssio.

Com esta definição, mais de 100 mil moradores da região serão beneficiados, tendo em vista que com as poligonais estabelecidas será possível dar mais agilidade a destinação de equipamentos públicos (escolas, hospitais, delegacias, entre outros) para atender com mais precisão as demandas das regiões. Com a aprovação, o Jardim Botânico abrangerá também o Tororó, Jardins Mangueiral e os condomínios do Altiplano Leste.
 

Administração Regional do Jardim Botânico, Detran- DF e comunidade se reuniram para debater a mobilidade em diversos locais da região, tais como DF-001, Jardins Mangueiral e, principalmente, Avenida do Sol. Soluções para o engarrafamento, melhorias na segurança do trânsito, entre outros, foram avaliadas durante o encontro.

A ideia é que o Governo trabalhe em parceria com a comunidade. Para tanto, será organizado um grupo de trabalho com representantes do Detran, Administração Regional e comunidade com o foco de estudar melhorias viáveis para o trânsito do Jardim Botânico. O Administrador Regional, João Carlos Lóssio, também explica que, agora, será realizada uma reunião semelhante com o DER, afim de tratar das rodovias pertencentes ao órgão.



Uma das ações do Programa Todos Contra a Dengue no DF terá início nesta terça-feira (26) na Região Administrativa do Jardim Botânico. Nesta etapa, a Administração Regional, a Vigilância Ambiental e o SLU realizarão o recolhimento de materiais inservíveis dos locais mapeados como mais vulneráveis ao aparecimento do Aedes Aegypti. 



 



Veja a tabela com os locais e as datas. Separe os materiais para que sejam recolhidos: 

 

* DANIELA BRITO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

 

Há mais de 20 anos, acidentes na Avenida do Sol, no Jardim Botânico, já eram algo rotineiro para os moradores. Diante da situação, o GDF Presente, em parceria com a administração regional, o Departamento de Transito (Detran-DF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), deu solução ao problema. Uma rotatória e dois novos quebra-molas foram construídos no local, o que melhorou as condições de mobilidade ao mesmo tempo em que aumentou a segurança a quem passa por lá.

 

Para a execução da obra foram realizados estudos de raio de giro e topografia, que verificou qual seria a melhor opção. Ficou definida justamente a colocação de uma rotatória e dois quebra-molas, um em cada sentido da pista, para que o motorista já reduza a velocidade antes mesmo de chegar ao balão. Tudo isso com o objetivo de evitar qualquer tipo de acidente.

A construção dos quebra-molas e da rotatória foi, como é praxe nas intervenções do programa, realizado em equipe. O GDF Presente entrou com as máquinas, o DER cedeu 20 toneladas de massas asfáltica, com um custo total de R$ 6,5 mil, e a Novacap entregou mais 20 toneladas do material, com o mesmo valor.

Já o Detran foi responsável pelos estudos de execução e pela pintura das novas estruturas. O serviço foi entregue totalmente pronto a população nesta segunda-feira (11).

O administrar do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, diz que a obra também contou com a parceria de empresários. “Nós conseguimos que o proprietário da chácara ao lado concedesse um espaço de cerca de 200 metros quadrados para que pudéssemos alargar a pista e colocar o balão. O Condomínio Interlagos também vai recuar o muro para melhorar a visibilidade dos motoristas”, explica.

Quem vive por lá não esconde a satisfação em ver em execução um trabalho requisitado há anos. O procurador federal José Ferraz, 62, que mora há 15 anos na região, faz questão de fiscalizar a obra e seus custos.

“A obra tem uma validade muito forte, nós realmente precisávamos. Quero deixar um elogio ao governo pois percebe-se que estão lembrando e olhando com muito carinho para cá. Eu estou de olho em tudo e é muito importante sabermos sobre os valores da obra, para que a gente que vai usufruir saiba de tudo de forma clara”, afirma o morador.

Quem também ficou satisfeito com o trabalho é Moraes Santos, 72 anos, morador do Jardim Botânico há 18. “Esta obra demorou muito, aqui tem um trânsito intenso. Neste local não tinha nenhuma sinalização, já presenciamos vários acidentes. A equipe foi feliz em realizar esse trabalho para nós. Inclusive a colocação dos quebra-molas. As pessoas têm que entender que aqui é um local residencial e não tem necessidade de tanta pressa. Se você não fizer os quebra-molas as pessoas abusam da velocidade”, relata Moraes.

Mais uma solicitação da comunidade do Jardim Botânico está sendo atendida com o apoio do GDF Presente. Hoje, as equipes estão asfaltando cerca de 140 metros quadrados do acostamento localizado no entroncamento da Avenida do Sol com a Estrada do Sol para efetivação do balão de acesso. Na ação foram utilizadas 25 toneladas de massa asfáltica. Uma demanda antiga que, de acordo com o Administrador Regional, João Carlos Lóssio, garantirá mais segurança no tráfego de veículos destas vias tão utilizadas pelos moradores do Jardim Botânico e de São Sebastião.

 

“São locais muito movimentados que, infelizmente, ao longo dos anos tiveram várias ocorrências de acidentes. O objetivo desta ação é preservar a vida da nossa comunidade. O Governador, Ibaneis Rocha, tem ressaltado que o papel principal das Administrações Regionais e de suas equipes é atender as necessidades das regiões. E assim temos buscado trabalhar: sempre em parceria, ouvindo e dando encaminhamento aos pedidos da população”, observou Lóssio.

 

         

 

Asfalto sendo colocado no entroncamento da Avenida do Sol

com a Estrada do Sol.

 

             

   

 

Equipes do GDF Presente e da Administração 

Regional trabalhando durante a ação. 

 

Começou na quarta-feira (30) o credenciamento de autônomos de nove atividades para realizarem pequenos reparos nas escolas públicas do DF. Inicialmente, os profissionais serão registrados como Micro Empreendedor Individual (MEI), com o recebimento do CNPJ, e depois poderão ser chamados para realizar as obras de manutenção nas unidades educacionais. 

O programa vai credenciar pedreiros, chaveiros, bombeiros hidráulicos, pintores, eletricistas, técnicos em eletrônica, jardineiros, técnicos em informática e serralheiros. O banco de MEIs credenciados será divulgado na página da Secretaria do Trabalho no dia 25 de novembro.

 

Aproximadamente 700 escolas e creches devem ser beneficiadas com as manutenções do programa. As solicitações de orçamento dos serviços serão encaminhadas aos MEIs, por ordem cronológica de credenciamento, mediante acesso ao banco de credenciados. Na prática, para cada reparo, deverão ser avaliadas no mínimo três propostas do serviço requerido com apresentação do orçamento em horas técnicas trabalhadas.

 

Saiba quais documentos são necessários apresentar para participar do Programa: 

 

1. Comprovante de Constituição de Microempreendedor Individual – CCMEI, obtido no Portal do Microempreendedor Individual (www.portaldoempreendedor.gov.br);

2. Cópia de documento de identidade com fotografia, acompanhado da original para conferência;

3. Comprovação de Regularidade Fiscal com apresentação das seguintes certidões negativas:

3.1 Receita Federal e INSS (http://www.receita.fazenda.gov.br);

3.2 FGTS (https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp);

3.3 Débitos Trabalhistas (http://www.tst.jus.br/certidao);

3.4 Fazenda do Distrito Federal (http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449);

4. Comprovação de experiência profissional na atividade pretendida, podendo ser:

4.1 Atestado ou declaração referente à experiência profissional fornecido pelo cliente atendido, contendo CNPJ da empresa ou CPF da pessoa física, nome legível da pessoa responsável por sua emissão, cargo que exerce, endereço, telefone e assinatura. Deve informar, ainda, o tipo do serviço prestado e o período; ou

4.2 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, acompanhada da original, com registro de experiência na área; ou

4.3 Cópia de Contratos de Trabalho, acompanhado do original, com registro de experiência na área; ou

4.4 Cópia da Carteira de registro profissional, acompanhada da original;

5. Comprovante de cursos de capacitação nos termos do edital;

6. Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, quando exigidos, para o exercício das atividades de Eletricista, Técnico em Eletroeletrônicos e Técnico em Informática, nos termos do edital;

7. Requerimento de Credenciamento para participação no Programa Pequenos Reparos;

8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;

9. Declaração de concordância com o preço determinado nas tabelas de valor da hora técnica utilizadas no Credenciamento, respectivas ao serviço pretendido.

O requerimento e as declarações mencionadas nos ítens (7,8 e 9) poderão ser obtidos na Administração Regional do Jardim Botânico.

 

O Credenciamento poderá ser feito na Sala do Empreendedor da Administração Regional do Jardim Botânico. 

Local: Av. das Paineiras EQ. 03/05- Bloco A – Edifício Jardim Imperial  

 

 

ASCOM SLU

 

A coleta convencional acontece em todo o DF em dias alternados desde a última quinta-feira (10), quando entraram em vigência os novos contratos de limpeza urbana. Antes, esse serviço era diário em cerca de 35% das cidades. Essa inovação é uma tendência mundial na gestão de resíduos e é importante para racionalizar os serviços e poupar recursos.

 

O SLU solicita a atenção da população para disponibilizar os resíduos para a coleta somente nos dias certos para evitar acúmulo de sujeira e riscos de doenças.

 

Já a coleta seletiva, que atualmente atende a cerca de 52% da população, será expandida de forma gradual para todas as cidades. A previsão é de que o serviço esteja totalmente implantado em até seis meses.

 

 

Alto consumo pode levar a desabastecimento por baixa disponibilidade hídrica A Caesb informa que, devido ao alto consumo de água nos últimos dias e ao prolongado período de estiagem, os mananciais que abastecem a região de São Sebastião e Jardim Botânico estão com baixa disponibilidade hídrica. Por essa razão, pedimos à população que economize água. Caso não haja redução do consumo, a Caesb poderá interromper emergencialmente o abastecimento de algumas áreas dessas localidades a partir deste domingo, 20 de outubro. Lembramos ainda que, de acordo com a legislação vigente, cada unidade domiciliar deve contar com caixa d'água para armazenar o suficiente para o consumo de 24 horas.

 

*Com informações da Caesb.

 

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) leva o projeto Detran nas Cidades ao Jardim Botânico nesta semana. De 15 a 17 de outubro desembarca ao lado da Administração Regional do Jardim Botânico com atendimento ininterrupto das 9h às 16h.

O ônibus, equipado para realizar consulta de débitos, comunicado de venda, alteração de endereço, impressão de boletos e emissão do CRLV traz mais agilidade e conforto ao cidadão sem que ele tenha que se deslocar até um posto da autarquia, além de oferecer atendimento humanizado para pessoas com mobilidade reduzida.

Projeto Detran nas Cidades 

O Detran nas Cidades foi lançado no dia 16 de julho deste ano. A autarquia está utilizando um ônibus equipado para realizar atendimentos presenciais, oferecendo consulta de débitos, impressão de boletos, emissão do CRLV, comunicado de venda e alteração de endereço. Cada semana, o veículo estará em uma Região Administrativa, até o mês de dezembro.

O BRB móvel e empresas de parcelamento também participam da ação, a fim de possibilitar o pagamento de eventuais débitos, permitindo a regularização e emissão do CRLV no mesmo dia.

Acompanhe o calendário do projeto em sua cidade pelo link: http://www.detran.df.gov.br/calendario-do-projeto-detran-nas-cidades/ 

 
Foto: Vanessa Olinto.

 

Durante a 3ª Feira Ambiental do Jardim Botânico, que aconteceu nos dias 28 e 29 de setembro, as primeiras parcerias do Programa Adote uma Praça foram oficializadas. As propostas de cooperação solicitadas pela comunidade do Jardim Botânico para realização de benfeitorias na região foram assinadas na abertura do evento.

A comunidade requisitou a manutenção do Balão da DF-035, também conhecido como o "Balão da ESAF", do "Balão da JK", do "Balão do Jardim Botânico VI", localizado na Av. do Sol Jardim Botânico, do "Estacionamento do Comércio do Condomínio Solar de Brasília III", localizado na DF-001, a "PEC do Jardim Botânico III", localizado na Q. Eq 9/10 Lt i/j, além da área externa do Condomínio Jardim Botânico VI.

O programa Adote uma Praça é uma iniciativa do GDF afim de promover parcerias entre empresários e moradores na manutenção e recuperação desses locais. A ação contempla uma opção variada de logradouros, como jardins, estacionamentos, balões rodoviários, pontos turísticos, parques infantis e Pontos de Encontro Comunitário (PECs).

 

Administração Regional, o Parque Jardim Botânico de Brasília, crianças, síndicos e integrantes do grupo de idosos Projeto Ativar se uniram, nesta sexta-feira (27), para comemorar o Dia da Árvore realizando o plantio de mudas de Ipê no Parque Vivencial- Jardim Botânico III. A ação, segundo o Administrador Regional, João Carlos Lóssio, tem o objetivo de mostrar para todos a importância e a necessidade de cuidar e preservar o meio- ambiente. “Temos a certeza que este pequeno gesto marcará a vida de muitos. Uma oportunidade dos presentes realizarem algo que talvez ainda não tenham tido a oportunidade de fazer: plantar uma árvore”, observou Lóssio.

As mudas foram doadas pelos síndicos dos condomínios, pelo Jardim Botânico de Brasília, que também forneceu adubo e demais materiais. A Administração de São Sebastião também está participando da ação e emprestará o caminhão pipa.

 

    

   

   

   

Há mais de 10 anos os moradores do Jardim Botânico aguardavam o recapeamento de alguns trechos da DF- 001, lembra a moradora e síndica do Condomínio Ville de Montagne, Maria José. “Os problemas eram tantos que até mesmo as operações de tapa buraco não estavam sendo suficientes. A comunidade transitava pelo local sem segurança. Hoje, com o recapeamento que está sendo feito, tenho a certeza que utilizaremos a via com mais tranquilidade”, ressaltou a síndica.

Esta semana, o GDF, por meio do Programa GDF Presente, iniciou os trabalhos de restauração deste trecho da DF- 001. “Estamos realizando a reconstrução de aproximadamente 150 metros, próximo ao Comércio Solar de Brasília III. Era um pedido antigo da comunidade e estamos conseguindo atender a esta tão importante solicitação que beneficiará mais de 130 mil pessoas que utilizam o local”, explicou o representante do DER, Roberto Saldanha. Na ação, foram gastos R$ 65 mil e utilizadas 300 toneladas de massa asfáltica.

Durante a comemoração dos 10 anos do Jornal Daqui DF, a Administração Regional do Jardim Botânico foi homenageada pelos serviços prestados à comunidade.

Em homemagem ao Dia da Árvore, a Administração Regional do Jardim Botânico realizará, na próxima sexta-feira, o plantio de mudas no Parque Vivencial III. 

 

 

O último final de semana de setembro será singular e sustentável com a ​3ª Feira Ambiental do Jardim Botânico​. Nos dias 28 e 29 de setembro, a comunidade do JB, órgãos do   Governo e bairros vizinhos participarão de práticas de preservação ambiental no Jardim Botânico de Brasília.
Com o tema ​Lixo Zero​, a ​programação do evento  promoverá diversos cursos, oficinas, apresentações culturais, atividades de sustentabilidade para crianças, trilhas, rodas de   conversa, debates e diversas atividades ligadas  ao tema. Estará presente a tradicional Feira de  Troca de Brinquedos e Livros usados, além da  Feira de Troca de Mudas.
 
A 3ª Feira Ambiental é um evento realizado pelo Movimento Comunitário do Jardim Botânico e o ​Jardim Botânico de Brasília com apoio da Administração Regional do Jardim Botânico
​ 

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do tramite documental.

Custos

Gratuito.

Exceto em casos de cópias e desarquivamentos de processos, será paga taxa, através do DAR (Documento de Arrecadação Avulso) – Taxa de Expediente, Código 3573, Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

Horário de atendimento

Administração Regional do Jardim Botânico – GELDAE/DIALIC/COLOM/RA-XXVII Horário: Segunda à sexta-feira das 8h às 13h e 14h às 17h

Telefone: 9.9167-4578

Endereço: Avenida das Paineiras, EQ 03/05, Bloco “A” – Edifício Jardim Imperial, Salas 201-218 – CEP: 71681-120

A primeira-dama do Distrito Federal, Mayara Noronha, lançou o Projeto Vem Brincar Comigo. A intenção é arrecadar livros e brinquedos para serem doados às crianças em situação de vulnerabilidade.
A Administração Regional do Jardim Botânico é um ponto de coleta de doações!
 
Local: Av. das Paineiras EQ 3/5, Bloco A, Edifício Jardim Imperial- 2° andar. JARDIM BOTÂNICO III.

Com a autorização do DER, a Administração do Jardim Botânico realocou os caminhoneiros que ficavam no balão da Esaf para a DF 001.

 

A Sala do Empreendedor é um local de atendimento ao Micoempreendedor individual (MEI) e tem por objetivo facilitar e orientar quem já é MEI e quem quer ser MEI.
Na sala do Empreendedor é possível abrir empresa, fazer parcelamento e outros serviços exclusivos ao MEI.

Diversos serviços são ofertados ao empresariado em geral, através da Sala do Empreendedor, de forma simplificada e totalmente gratuita, entre eles:

  • Formalização de baixa gratuita e simplificada;
  • Obtenção de CNPJ;
  • Emissão de CCMEI (Certificado de Condição do MEI);
  • Alteração gratuita de dados do MEI e baixa;
  • Emissão e impressão de boleto (DAS);
  • Impressão do relatório de Receita Bruta;
  • Declaração Anual do SIMEI;
  • Emissão de certidões negativas e de débitos (licitações);
  • Orientação ao microcrédito;
  • Nota fiscal avulsa;
  • Renegociação e parcelamento de débitos;
  • Orientação sobre contratação com o governo;
  • Orientação para acesso a linhas de créditos e planos de negócios;
  • Apontamento de oportunidade empresarial e economia empreendedora;
  • Palestra e cursos.

Principais Legislações:

Lei n° 11.598/2007

Cria a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM e estabelece normas gerais para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

Lei Complementar n° 123/2006 – (Lei Geral da MIcro e Pequena Empresa)

Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, também conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Lei Complementar n° 128/2008

Cria a figura do Microempreendedor Individual – MEI e modifica partes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar n° 123/2006.

Lei Complentar n° 139/2011 

Altera o limite de faturamento do MEI para até R$ 60.000,00 e modifica partes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar n° 123/2006.

Lei Complementar n° 147/2014

Altera a Lei Complementar n° 123/2006, com simplificação de processos e procedimentos, impede o aumento de IPTU, cobranças de taxas diversas e normatiza o processo de cobranças de taxas associativas para o MEI, bem como modifica partes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar n° 123/2006.

Decreto n° 6.884/2009

Cria o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.

Lei Complementar n° 155/2016

Altera a Lei Complementar n° 123/2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis n° 9.613/98, 12.512/2011, e 7.998/90; e revoga dispositivo da Lei n° 8212/91.

Horário de atendimento

Administração Regional do Jardim Botânico  – CODES/GEDEC
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 99249-8973
Endereço: AV. DAS PAINEIRAS – EQ 03/05 BLOCO A – EDIFÍCIO JARDIM IMPERIAL – S.H. JARDIM BOTÂNICO- 2° andar, Codes, GEDEC.

GEDEC: Hana Rubia Deflon

Telefone: 99249-8973

A Licença de Funcionamento consiste na permissão para funcionamento de estabelecimentos comerciais localizados em edificações regulares e em áreas regularizadas com diretrizes urbanísticas definidas, que são válidas por 5 anos, de acordo com a Lei 5.547 de 06/10/2015. Se o estabelecimento estiver em edificações regulares, e sem habite-se a licença será válida por 12 meses.

Requisitos

É preciso cumprir alguns requisitos para receber o Licenciamento. Em primeiro lugar, o interessado deve solicitar à Administração Regional umaconsulta de viabilização, na qual será informado sobre a viabilidade ou não de instalação das atividades no local pretendido.

Somente nos seguintes casos, essa solicitação é realizada na Administração:

  • Sociedade Anônima – S/A;
  • Microempreendedor Individual – MEI;
  • Empresas com matriz fora do Distrito Federal;
  • Empresas com sócio menor de idade ou estrangeiro;
  • Associações, fundações, sindicatos;
  • Pessoa física;
  • Alterações de endereço e de razão social;
  • Empresas com contrato social registrado em cartório

Após respondida a consulta de viabilidade pela Administração, o cidadão recebe uma lista de documentos para dar entrada ao processo na Administração.

Já em outros casos, é realizada a consulta de viabilidade pela internet no site da RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), que são eles:

  • LTDA (limitada);
  • EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada);
  • EPP (empresa de pequeno porte);
  • ME (microempresa)
  • EI (empresário individual);

Obs: No site do RLE, é possível acessar o manual explicativo sobre o funcionamento do sistema.

Após respondida a consulta no site do RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), o cidadão dá andamento na licença, nos casos descritos acima, pelo próprio sistema na Internet.

 

Custos

Para obtenção de Licenciamento de funcionamento, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do Jardim Botânico.

Somente nos casos de desarquivamento de processo, será paga taxa de desarquivamento, através de DAR (Documento de Arrecadação Avulso) – Taxa de Expediente, Código 3573, Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

Será necessário o pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) – que é a taxa devida por todos aqueles que vão exercer qualquer tipo de atividade comercial com fins lucrativos ou não, no Distrito Federal. O cidadão deve procurar a Agefis (Agência de Fiscalização) ou postos do Na Hora.

OBS: Isenções do pagamento dessa taxa estão previstas na Lei Complementar nº 783/2008, artigo 19.

 

Prazos

De acordo com o decreto Nº 36.948, de 04 de dezembro de 2015, os prazos especificados quanto à consulta de viabilidade, às vistorias e à emissão de licenças, são contados da data do respectivo requerimento:

I – até cinco dias úteis para a Consulta de viabilidade;
II – até trinta dias úteis para as vistorias em atividades classificadas como de significativo potencial de lesividade (alto risco);
III –  até dez dias úteis para a Autorização ou Licença de Funcionamento

OBS: Caso seja verificada pendência relativa à documentação exigida para o ato, ficarão interrompidos os prazos, reiniciando a contagem a partir da resolução da pendência dos documentos.

 

Normas e regulamentações

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Jardim Botânico  – CODES/ GELOAE
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 99249-8973
Endereço: AV. DAS PAINEIRAS – EQ 03/05 BLOCO A – EDIFÍCIO JARDIM IMPERIAL – S.H. JARDIM BOTÂNICO, 2° andar

DIDOT: Luiz Carlos Dantas Guimarães

DIDOT/ GEGEST: Ivana  Claudia

Telefones: 99249-8973

Solicitações que são efetuadas através das Normas da NGB para averiguação do endereço para deferimento ou indeferimento da consulta prévia, seguindo padronização de classificações da Comissão Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Requisitos

  • Informar número do Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica- CNPJ;
  • CNAE de solicitação contemplando as atividades econômicas principais e secundarias;
  • Deve constar da solicitação o exato local onde serão exercidas as atividades econômicas e auxiliares, mediante o uso da descrição do logradouro, com a identificação precisa da respectiva numeração, complemento e do Código de Endereçamento Postal – CEP, se houver.

 

Custos

Gratuito

Prazos

A Administração Regional terá até CINCO dias úteis para atender a cada solicitação.

Normas e regulamentações

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Jardim Botânico  – GELOAE
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 99166-1854
Endereço: AV. DAS PAINEIRAS – EQ 03/05 BLOCO A – EDIFÍCIO JARDIM IMPERIAL – S.H. JARDIM BOTÂNICO

Se você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas na região Administrativa do Jardim Botânico, precisará da licença eventual emitida por esta Região Administrativa.

Classificação

Quanto ao público, os eventos são classificados em:

I – Pequeno porte: até mil pessoas;
II – Médio porte: de mil e uma a dez mil pessoas;
III – Grande porte: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;
IV – Especial: acima de trinta mil pessoas.

Documentos necessários

Você deve apresentar as seguintes documentações, de acordo com o evento:

PEQUENO PORTE

  • Declaração com comprovante de recebimento no Núcleo de Eventos da Subsecretaria de Operações Especiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e na Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal;
  • Croqui do projeto de utilização do local do evento, indicando dimensões gerais, área total a ser utilizada, palco, sanitários e outros equipamentos a serem instalados;
  • Declaração de público estimado;
  • Descrição das medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico a serem adotadas;
  • Dentre outras documentações de acordo aos critérios e peculiaridades de cada evento.

 

MÉDIO E GRANDE PORTE

Toda documentação exigida no de pequeno porte, acrescida de:

  • Comprovante de disponibilidade de grupo gerador
  • Contrato de prestação de serviços médicos de urgência e emergência, suficientes para atender ao público do evento;
  • Contrato de Brigada Particular de Incêndio;
  • Contrato de empresa de segurança particular, em quantidade suficiente para atender o público do evento;
  • Anotação de responsabilidade técnica – ART, ou de registro de responsabilidade técnica – RRT de serviços, de segurança Contra Incêndio e de todas as estruturas;
  • Contrato de aluguel, cessão ou aquisição de banheiros químicos;
  • Apresentação de cópia de documento identificando os prestadores de serviços de coleta, transporte e disposição final dos resíduos do evento.
  • Dentre outras documentações de acordo aos critérios e peculiaridades de cada evento.

 

Custos

Se ocupar área pública, você pagará a taxa de preço público calculada através da metragem ocupada, definido na tabela de preços públicos de 2017, da Administração Regional do Jardim Botânico, publicada no DODF nº 09 de 12 de janeiro de 2017.

OBS: Para realização de eventos acima de 10.000 pessoas, deverá apresentar caução em espécie ou por meio de fiança bancária de cinco por cento dos custos operacionais apurados, para cobertura de eventuais danos ao patrimônio público.

Etapas e prazos

  1. O processo se inicia com pedido de requerimento no protocolo da Administração Regional do Jardim Botânico, através de formulário padrão, com 30 dias de antecedência do evento, com toda a documentação necessária.
  2. Você deverá cadastrar, com antecedência mínima de 30 dias, por meio de ofício na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e Vara da Infância o evento a ser realizado em área pública ou privada, informando o local, a data, o período de duração do evento, público estimado e as medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico adotadas.
  3. Após a entrega de toda documentação exigida, a Administração Regional do Jardim Botânico, emitirá, no prazo de até 3 dias úteis, a sua Licença para eventos.

OBS: Os prazos serão considerados a partir da entrega de toda documentação exigida.

Normas e regulamentações

Horário de atendimento

Administração Regional do Jardim Botânico  – GELOAE
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 99166-1854
Endereço: AV. DAS PAINEIRAS – EQ 03/05 BLOCO A – EDIFÍCIO JARDIM IMPERIAL – S.H. JARDIM BOTÂNICO

A Gerência de Cultura, Esporte e Lazer presta apoio ao cidadão nos eventos esportivos, culturais e de lazer.

O cidadão e empresas podem solicitar espaços públicos de uso comum, como:

  • Empréstimo de campos, auditório.
  • Apoio e empréstimo de equipamentos para realização de eventos esportivos, culturais e de lazer.

 

Requisitos

Comparecer à Gerência de Cultura, Esporte e Lazer (GECEL), na Administração Regional, para obter as informações e saber da disponibilidade dos espaços.

Havendo disponibilidade, protocolar Carta Pública ou ofício no Protocolo, mediante apresentação de CPF e RG.

Horário de atendimento

Administração Regional do Jardim Botânico  – CODES/ GEPSCEL
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 99249-8973
Endereço: AV. DAS PAINEIRAS – EQ 03/05 BLOCO A – EDIFÍCIO JARDIM IMPERIAL – S.H. JARDIM BOTÂNICO, 2° andar

GEPSCEL: João Luiz Dias do Lago

 

A gerência presta ao cidadão, Serviço solicitado, de assistência a população juntamente com as entidades competentes, cabendo apenas o controle e acompanhamento por parte da Administração referente aos seguintes serviços:

  • Projetos de Desenvolvimento Comunitário e social;
  • Parceria para prestação de serviços voluntários;
  • Apoio ao centro de Convivência do idoso
  • Promoção de atividades de interesses sociais;
  • Cestas básicas emergenciais;
  • Auxílio Funeral;
  • Auxílio Aluguel;
  • Auxílio Passagem Interestadual;
  • Encaminhamento para vagas em cursos profissionalizantes;
  • Encaminhamento para atendimento psicossocial;
  • Encaminhamento de crianças em situação de risco;
  • Inclusão Social e Integração de Idosos;

     

    Horário de atendimento

    Administração Regional do Jardim Botânico  – CODES/GEPSCEL
    Segunda a sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
    Telefone: 99249-8973
    Endereço: AV. DAS PAINEIRAS – EQ 03/05 BLOCO A – EDIFÍCIO JARDIM IMPERIAL – S.H. JARDIM BOTÂNICO, 2° andar

  • GEPSCEL: João Luiz Dias do Lago

 

DAR AVULSO e a taxa retirada pela Administração Regional, de acordo com a metragem solicitada pelo requerente. Tendo validade somente após seu pagamento.

Requisitos

Solicitar junto a Administração Regional.

Custos

Gratuito.

Prazos

Imediato.

Horário de atendimento

Administração Regional do Jardim Botânico  – CODES/DIDOT
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 99249-8973
Endereço: AV. DAS PAINEIRAS – EQ 03/05 BLOCO A – EDIFÍCIO JARDIM IMPERIAL – S.H. JARDIM BOTÂNICO

DIDOT: Luiz Carlos Dantas Guimarães

DIDOT/GEGEST: Ivana Claudia

É o serviço que emite a taxa de ocupação de área pública, já autorizada, com formalização da permissão ou concessão de uso da área para funcionamento de atividade desenvolvida em mobiliário urbano do tipo quiosque, trailer e similar e banca de jornais e revistas, verificando se está em conformidade com o plano de ocupação de quiosques e trailers aprovado para a área.

O ocupante deverá pagar mensalmente o preço público referente à área ocupada, de acordo com estabelecido no Decreto Nº 30.090, de 20 de fevereiro de 2009, na qual o preço público será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e é calculada por m² de área pública ocupada.

Constatada a inadimplência do preço público por três meses consecutivos ou intercalados num período de seis meses, a Agefis notificará para cassação imediata do Termo, que após adoção das providências administrativas necessárias, informará imediatamente à Administração Regional competente para a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento.

Requisitos

O cidadão deve procurar diretamente à Gerência de Territórios na Administração Regional do Jardim Botânico para emissão de taxa de quiosque, trailer e bancas.

Custos

Gratuito

Prazos

Imediato à solicitação.

Normas e regulamentações

Horário de atendimento

Administração Regional do Jardim Botânico – CODES/DIDOT
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.Telefone: 99249-8973
Endereço: AV. DAS PAINEIRAS – EQ 03/05 BLOCO A – EDIFÍCIO JARDIM IMPERIAL – S.H. JARDIM BOTÂNICO, 2° andar

DIDOT: Luiz Carlos Dantas Guimarães

DIDOT/GEGEST: Ivana Claudia

A Licença de Funcionamento consiste na permissão para funcionamento de estabelecimentos comerciais localizados em edificações regulares e em áreas regularizadas com diretrizes urbanísticas definidas, que são válidas por 5 anos, de acordo com a Lei 5.547 de 06/10/2015. Se o estabelecimento estiver em edificações regulares, e sem habite-se a licença será válida por 12 meses.

Requisitos

É preciso cumprir alguns requisitos para receber o Licenciamento. Em primeiro lugar, o interessado deve solicitar à Administração Regional umaconsulta de viabilização, na qual será informado sobre a viabilidade ou não de instalação das atividades no local pretendido.

Somente nos seguintes casos, essa solicitação é realizada na Administração:

  • Sociedade Anônima – S/A;
  • Microempreendedor Individual – MEI;
  • Empresas com matriz fora do Distrito Federal;
  • Empresas com sócio menor de idade ou estrangeiro;
  • Associações, fundações, sindicatos;
  • Pessoa física;
  • Alterações de endereço e de razão social;
  • Empresas com contrato social registrado em cartório

Após respondida a consulta de viabilidade pela Administração, o cidadão recebe uma lista de documentos para dar entrada ao processo na Administração.

Já em outros casos, é realizada a consulta de viabilidade pela internet no site da RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), que são eles:

  • LTDA (limitada);
  • EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada);
  • EPP (empresa de pequeno porte);
  • ME (microempresa)
  • EI (empresário individual);

Obs: No site do RLE, é possível acessar o manual explicativo sobre o funcionamento do sistema.

Após respondida a consulta no site do RLE (Registro e Licenciamento de Empresas), o cidadão dá andamento na licença, nos casos descritos acima, pelo próprio sistema na Internet.

 

Custos

Para obtenção de Licenciamento de funcionamento, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do Lago NorteJardim Botânico.

Somente nos casos de desarquivamento de processo, será paga taxa de desarquivamento, através de DAR (Documento de Arrecadação Avulso) – Taxa de Expediente, Código 3573, Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

Será necessário o pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) – que é a taxa devida por todos aqueles que vão exercer qualquer tipo de atividade comercial com fins lucrativos ou não, no Distrito Federal. O cidadão deve procurar a Agefis (Agência de Fiscalização) ou postos do Na Hora.

OBS: Isenções do pagamento dessa taxa estão previstas na Lei Complementar nº 783/2008, artigo 19.

 

Prazos

De acordo com o decreto Nº 36.948, de 04 de dezembro de 2015, os prazos especificados quanto à consulta de viabilidade, às vistorias e à emissão de licenças, são contados da data do respectivo requerimento:

I – até cinco dias úteis para a Consulta de viabilidade;
II – até trinta dias úteis para as vistorias em atividades classificadas como de significativo potencial de lesividade (alto risco);
III –  até dez dias úteis para a Autorização ou Licença de Funcionamento

OBS: Caso seja verificada pendência relativa à documentação exigida para o ato, ficarão interrompidos os prazos, reiniciando a contagem a partir da resolução da pendência dos documentos.

 

Normas e regulamentações

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Jardim Botânico – GELOAE
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.Telefone: 99166-1854
Endereço: AV. DAS PAINEIRAS – EQ 03/05 BLOCO A – EDIFÍCIO JARDIM IMPERIAL – S.H. JARDIM BOTÂNICO

Autorização para área pública destinada a instalações temporárias e a serviços necessários a execução e ao desenvolvimento de obras. O canteiro de obras pode permanecer até a finalização das construções.

Os elementos do canteiro de obras não podem, de acordo com Lei Nº 2.105. de 08/10/1998:

  • Prejudicar as condições de iluminação pública, de visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito e de outras instalações de interesse público;
  • Impedir ou prejudicar a circulação de veículos e pedestres;
  • Impedir ou prejudicar a circulação de veículos, pedestres e pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
  • Danificar a arborização.

 

Requisitos

O cidadão deve comparecer à Administração Regional, com as documentações necessárias:

  • Requerimento em modelo padrão, obtido no Protocolo;
  • Pagamento da taxa de execução de obras de áreas públicas;
  • Título de propriedade do imóvel;
  • Croqui do tamanho da área pública

 

Custos

Para obtenção da autorização não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do Lago Norte.

Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras de área pública na AGEFIS.

CARTA DE SERVIÇOS DA AGEFIS

Prazos

A Administração tem até SETE dias para emitir a autorização, após a entrega de toda documentação exigida nos requisitos.

Normas e regulamentações

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Jardim Botânico  – CODES/DIDOT
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 17h.
Telefone: 99249-8973
Endereço: AV. DAS PAINEIRAS – EQ 03/05 BLOCO A – EDIFÍCIO JARDIM IMPERIAL – S.H. JARDIM BOTÂNICO, 2° andar

DIDOT: Luiz Carlos Dantas Guimarães

DIDOT/GEGEST: Ivana Claudia

Sábado (14) é dia de vacinação antirrábica!
Veja os locais e leve seu bichinho.
Das 09h às 17h
 
1- JARDIM BOTÂNICO – COND PRIVÊ MORADA SUL- JARDIM BOTÂNICO
2- JARDIM BOTÂNICO – COND QUINTAS DA ALVORADA (PORT)SHIS QI 27 – JARDIM BOTÂNICO
3- JARDIM BOTÂNICO – COND VILLE DE MONTAGNE- PORTARIA
4- JARDIM BOTÂNICO – COND SOLAR DE BRASILIA ETAPA – 2 – DF 001 PROXIMO QU 27
5- JARDIM BOTÂNICO – PET SHOP CIA DA TERRA – COND SAN DIEGO HOSPITAL ANIMAX (AO LADO)
6- JARDIM BOTÂNICO – COND JARDIM BOTÂNICO VI (PORT)- JARDIM BOTÂNICO
7- JARDIM BOTÂNICO – COND OURO VERMELHO I-  JARDIM BOTÂNICO
8- JARDIM BOTÂNICO – JARDIM MANGUEIRAL SANJER QC 06 AV REGIONAL LOTE 1/8 QC 06 JARDIM DAS SALÁCIAS
9- JARDIM BOTÂNICO- JARDIM MANGUEIRAL SANJER QC 14-  AV REGIONAL LOTE 1/8 AAJM EM FRENTE A QC 14 JARDIM DAS ACACIAS (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
 

A comunidade comemorou com muita festa os 15 anos da Região Administrativa do Jardim Botânico. Durante todo o dia várias atrações marcaram o evento!

Pela manhã, autoridades prestigiaram o aniversário da região. O vice-governador, Paco Brito, ressaltou a importância da cidade e lembrou as próximas benfeitorias já solicitadas pelo Governador, Ibaneis Rocha, que estão previstas, tais como a construção da nova feira.

Também presentes no evento o Secretário de Governo, José Humberto e o Secretário das Cidades, Gustavo Aires, lembraram que o Jardim Botânico é referência de comunidade participativa. Com uma população empenhada em lutar e garantir que os direitos e reivindicações sejam atendidos.

Durante a abertura oficial das comemorações dos 15 anos da RA do Jardim Botânico, o Administrador Regional, agradeceu a comunidade por todo apoio no planejamento e execução da festa. “Contamos com uma comunidade muito participativa e que sempre tem nos ajudado”, ressaltou Lóssio.

O Administrador também lembrou que o GDF tem se empenhado e trabalhado para garantir que as melhorias e demandas da população sejam atendidas. “Desde o início do ano, temos recebido ações na região por meio de projetos de destaque do Governo, como o SOS DF e o GDF Presente. Várias novidades positivas estão sendo planejadas para o Jardim Botânico”, afirmou Lóssio.  

O Secretário de Atendimento à Comunidade, Severino Cajazeiras, o Deputado Distrital, Daniel Donizet, o Secretário-adjunto da Casa Civil, Marcelo Martins e o Subsecretário de Mobiliário Urbano, Cléber Monteiro, também participaram das comemorações.

A Região Administrativa do Jardim Botânico completa 15 anos no próximo domingo (1º de setembro). Para comemorar a data, a Administração Regional do Jardim Botânico em parceria com o Movimento Comunitário do JB, empresários e moradores, realizará durante todo o dia diversas atividades voltadas para a população. As comemorações serão iniciadas com um festival de futsal para as crianças, em seguida haverá um culto Ecumênico e o corte de bolo. No decorrer do dia, a comunidade contará com exposições, feiras, apresentações musicais, entre outras atrações.

 

História

O Decreto 20.881 de 1999 criou o Setor Habitacional Jardim Botânico. Três anos mais tarde, em 2002, o Governo do Distrito Federal, por meio da Lei nº 2.786, criou a Gerência da Região dos Condomínios, ligada à Administração Regional do Lago Sul. Em 2004, pela Lei 3.435, a Região Administrativa XXVII foi oficialmente constituída. Atualmente, a Administração Regional atende 52 condomínios.

 

PROGRAMAÇÃO ANIVERSÁRIO DO JARDIM BOTÂNICO 2019

 

8:00h – Início do Festival de Futsal Infantil nas duas quadras esportivas com a participação da Escolinha Brazuquinhas e Escolinha Oficial Barcelona do JB6

9:00hCulto Ecumênico

             Cantor Willy Catelane – Pastoral do Canto da Paróquia Santa Clara  

             Coral da Igreja Evangélica Apascentar

9:30hAbertura Solene – Hino Nacional Brasileiro cantado a capela por HILDA SEVERO

             Apresentação da Banda Mirim da Escola Master

10:00h – Parabéns com distribuição de bolo

10h às 17h – Apresentações de danças e musicais

 

FEIRAS E EXPOSIÇÕES

·         Feira de Artesanato

·         Feira do Mel

·         Exposição de Orquídeas

·         Jardim Botânico de Brasília – Doação de Sementes e Minhocário

·         Jardim Zoológico – Exposição de animais empalhados e Teatro de fantoches

·         Equoterapia

·         Exposição de Carros Antigos

·         Exposição de Bikes antigas

·         Exposição de obras de Artes de Eugênio Monteiro

 

 

 

 

 

 

Cerca de 30 toneldas de massa asfáltica foram utilizadas para a obra de ampliação do acesso para a Estrada do Sol. Também foram realizados os serviço de tapa buraco e revitalização de quebra-molas. 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2019 OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO SERVIÇO DE FOOD TRUCK NA CELEBRAÇÃO DO 15º ANIVERSÁRIO DO JARDIM BOTÂNICO

O Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto 38.094, de 28 de março de 2017, com endereço na Av. das Paineiras – EQ 03/05 – Bloco A – Edifício Jardim Imperial – Setor Habitacional Jardim Botânico – Brasília/DF – CEP: 71.681-120, leva ao conhecimento dos interessados que realizará processo de credenciamento com vistas à autorização de uso de área, no Parque Vivencial do Jardim Botânico, para exploração de serviço de alimentação do tipo food truck. 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital o credenciamento para concessão de autorização de uso, a título precário, de espaço de exploração comercial de serviço do tipo food truck, nas modalidades lanches e refeições, na comemoração do 15º Aniversário do Jardim Botânico, dia 1 de setembro de 2019, de 8h às 18h, a ser realizado no Parque Vivencial do Jardim Botânico, nas condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar deste Credenciamento os interessados, pessoas jurídicas, especializadas nos ramos pertinentes que satisfaçam as condições deste edital e seus anexos e do Decreto Distrital nº 37.874, de 21/12/2016, que regulamenta a Lei nº 5.627, de 15/03/2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal, e dá outras providências. 2.2. Não poderão participar do credenciamento empresas que: 2.2.1. Que tenham sido impedidas de contratar com a Administração, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.666/93; 2.2.2. Tenham sido declaradas inidôneas por órgão da Administração Pública, enquanto perdurar o prazo estabelecido na sanção aplicada. 3. DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO 3.1. O cadastramento dos empreendedores interessados para participação no processo de habilitação será realizado presencialmente. 3.1.1. Deve-se entregar na Coordenação de Desenvolvimento da Administração Regional do Jardim Botânico (Av. das Paineiras – EQ 03/05 – Bloco A – 2º andar – Edifício Jardim Imperial – Setor Habitacional Jardim Botânico), o formulário "Requerimento de credenciamento", nos termos do Anexo I, e a documentação exigida no item 3.2. 3.2. Para fins de habilitação ao credenciamento os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados: a) Formulário "Requerimento de credenciamento", conforme modelo constante no Anexo I deste edital; b) Cópia do Menu (cardápio), com preços de alimentos e bebidas ofertadas; c) Cópia da Identidade (RG ou CNH) do representante legal da pessoa jurídica a quem ficará vinculado o Termo de Autorização;
PÁGINA 40 Nº 148, quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial do Distrito Federal
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019080700040
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
d) Cópia da Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); e) Cópia do certificado de vistoria de veículo (CVV); f) Cópia do certificado de registro de veículo (CRV); g) Cópia do comprovante de residência. 3.3. A partir da publicação deste Edital no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, os interessados poderão entregar os documentos até o dia 16 de agosto de 2019. 3.4. Na ocasião de eventual assinatura do Termo de Autorização de que trata o item 7: 3.4.1. O interessado deverá apresentar os documentos supracitados originais, ou cópias autenticadas por cartório competente ou por servidor da Administração Regional do Jardim Botânico. . CRONOGRAMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PRAZOS . DIVULGAÇÃO DO EDITAL Até 06 de agosto . ENTREGA DOS DOCUMENTOS DOS INTERESSADOS A partir da data da divulgação do edital até 16 de agosto . ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DOS INTERESSADOS 16 de agosto até 20 de agosto . CONTATO COM OS CREDENCIADOS 21 de agosto . PERÍODO PARA RECURSO Do dia 22 de agosto até dia 26 de agosto . E V E N TO 1º de setembro
4. DO JULGAMENTO, DA SELEÇÃO, DO CHAMAMENTO DOS SELECIONADOS E DOS RECURSOS 4.1. Os documentos de habilitação ao credenciamento apresentados pelos interessados serão analisados pelos servidores da Coordenação de Desenvolvimento – CODES da Administração Regional do Jardim Botânico. 4.2. A documentação referente à habilitação será objeto de análise pela Administração Regional do Jardim Botânico que verificará a conformidade dos documentos com as exigências do edital, sendo desclassificadas, motivadamente, aquelas que não estejam adequadas aos requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos. 4.3. Terão prioridade, os food trucks que atuam dentro da poligonal do Jardim Botânico. Não sendo atingida a quantidade prevista neste Edital, serão selecionados food trucks que atuam em outras cidades. 4.4. O chamamento dos selecionados será realizado por ligação telefônica, no dia 21 de agosto de 2019, e poderá ser efetuado periodicamente e em lista. 4.4.1. Serão declarados CREDENCIADOS, todos os proponentes, cujos requerimentos estiverem de acordo com este Edital, e que não tenham sido descredenciadas anteriormente pela Administração Regional do Jardim Botânico. 4.5. Os cadastros homologados terão validade durante a realização do evento. 4.6. A habilitação e homologação do cadastro não gera obrigação de chamamento pela Administração Regional do Jardim Botânico, para exploração comercial do serviço nos eventos a serem realizados no Parque Vivencial do Jardim Botânico, ficando à critério da Administração Regional do Jardim Botânico definir quando e em quais ocasiões fará o chamamento. 4.7. Após divulgação do resultado final, caberá a apresentação de recurso em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado. O referido recurso deverá ser formalizado por escrito no protocolo da Administração Regional do Jardim Botânico, contendo: (se empresa: CNPJ, razão social, nome e CPF do representante, se pessoa física: nome e CPF). Deverá ser disponibilizado endereço completo, telefone e email. 4.8. Os recursos apresentados serão devidamente respondidos em até 01 (um) dia útil depois de findado o prazo previsto no item 4.7. 5. DO DESCREDENCIAMENTO 5.1. O presente credenciamento tem caráter precário. A qualquer momento, o CREDENCIADO pode solicitar o descredenciamento, caso não tenha mais interesse. Ademais, o CREDENCIADO ou a Administração Regional do Jardim Botânico podem denunciar o credenciamento, caso seja constatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste Edital ou na legislação pertinente. 5.2. O CREDENCIADO que desejar iniciar o procedimento de descredenciamento deverá solicitá-lo mediante aviso escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 5.3. A Administração pode, a qualquer momento, realizar o descredenciamento se: O CREDENCIADO ver contra si registradas reclamações dos usuários, com relação à qualidade e/ou preços praticados (nesse caso, apenas se estiver em desacordo com o que o próprio CREDENCIADO pratica fora deste credenciamento); Descumprir qualquer obrigação prevista no Termo de Autorização, que vier a ser emitido; Após, haver confirmado recebimento de mensagem da Administração Regional do Jardim Botânico, solicitando a execução de um serviço, e ter afirmado sua execução, o CREDENCIADO deixar de executálo; O CREDENCIADO se recusar, por 2 (duas) vezes, a realizar o serviço; Não mantiver as mesmas condições de habilitação do credenciamento. 5.3.1. No caso do descredenciamento pelo não-cumprimento das disposições mencionadas neste Edital, será garantido o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. 6. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 6.1. O food truck pode ser definido como uma cozinha móvel, de dimensões pequenas (máximo de sete metros de comprimento, dois metros e meio de largura e três metros de altura) sobre rodas, que transporta e vende alimentos e bebidas, de forma itinerante. 6.2. Será autorizado o funcionamento de até 10 (dez) veículos credenciados, de acordo com a expectativa de público, a fim de diversificar os produtos oferecidos no evento, bem como, fomentar o desenvolvimento econômico local, conforme estabelecido neste edital. 6.3. Para exploração do serviço de food truck será autorizada a ocupação de espaço limitado, em local a ser definido pela Administração Regional do Jardim Botânico, para cada autorizado, sendo de sua responsabilidade providenciar os meios para execução do serviço (independente de fornecimento de água,
energia elétrica, geradores de energia e baterias externas), inclusive a disponibilização de mesas, cadeiras e lixeiras dentro dos limites das áreas indicadas, quando for autorizado. 6.4. A autorização será concedida especificamente para o evento. 6.5. O horário de funcionamento será de 08h às 18h. 6.6. É obrigatória a utilização de acessórios de higiene, tais como, luva, máscara e touca para os manipuladores de alimentos. 6.7. A utilização de materiais descartáveis deve ser reduzida ao máximo, considerando as diretrizes de sustentabilidade aplicadas ao evento, nos termos do Anexo II. 6.8. É da responsabilidade de cada CREDENCIADO o recolhimento e correta destinação dos resíduos produzidos durante a elaboração e consumo dos produtos comercializados durante o evento, sendo vedado o descarte de lixo no interior do Parque Vivencial do Jardim Botânico. 6.9. A exploração das atividades não gera para a Administração Regional do Jardim Botânico qualquer compromisso relacionado com a contratação dos serviços típicos decorrentes desta exploração, reservandose tão somente o direito de supervisionar a qualidade dos serviços prestados. 6.10. A Administração Regional do Jardim Botânico poderá solicitar inspeção da Vigilância Sanitária do Distrito Federal nos veículos para atestar as condições de funcionamento para manipulação, preparo e comercialização de alimentos, antes do efetivo funcionamento. 6.11. O evento tem caráter público, que será realizado pela Administração Regional do Jardim Botânico, referente ao 15 º aniversário da cidade do Jardim Botânico – RA-XXVII, no intuito de celebrar junto com a comunidade, portanto, tendo a finalidade social de cunho comunitária, e sem fins lucrativos. Assim, não há que se falar em pagamento, tendo em vista, que atende as especificações previstas no artigo 12, do Decreto Distrital nº 30.634, de 30 de julho de 2009. 7. DA AUTORIZAÇÃO 7.1. Após a homologação de que trata o item 4, a Administração Regional do Jardim Botânico lavrará o Termo de Autorização para os CREDENCIADOS, cujo modelo consta do Anexo III deste edital, concedido em caráter pessoal e intransferível, a título precário, observadas as condições inerentes ao comércio a ser exercido. 7.2. O Termo de Autorização terá validade exclusivamente para o período de realização do evento a que se refere. 7.3. A autorização poderá ser revogada pela Administração a qualquer tempo, desde que configurada situação de conveniência e/ou oportunidade, sem que caiba à Administração ressarcimento ou indenização de qualquer espécie, seja a que título for, nos termos da legislação vigente. 7.4. O CREDENCIADO deverá iniciar as atividades para ocupação da área autorizada em tempo hábil para que esteja, até a data prevista do evento, apto para explorar o espaço de acordo com a legislação vigente, sob pena de revogação da autorização. 7.5. A exploração da área autorizada deverá ser feita somente pela empresa autorizada, sendo vedada a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto da Autorização. 7.6. É de responsabilidade exclusiva e integral do CREDENCIADO a utilização de pessoal para a exploração da área, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para a Administração. 7.7. O Termo de Autorização a ser emitido é parte integrante desse chamamento público. 8. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO 8.1. São obrigações do CREDENCIADO: I – respeitar e fazer respeitar a legislação pertinente; II – manter a área que lhe foi autorizada, durante todo o período de exploração, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas; III – zelar pela área objeto da autorização e comunicar de imediato à Administração a sua utilização indevida por terceiros; IV – manter a excelência de padrões de higiene e limpeza dos equipamentos e área autorizada, observando a totalidade das exigências de ordem higiênico-sanitárias; V- responsabilizar-se pelo recolhimento do lixo gerado e sua destinação final; VI- responsabilizar-se pela higienização da área onde se instalará seu veículo, cuidando para que restos de alimentos ou descartáveis não fiquem jogados no chão; VII – fazer a segregação do lixo seco e do orgânico, para possibilitar a destinação seletiva do mesmo; VIII – exercer unicamente o ramo que lhe foi autorizado através do Termo de Autorização, conforme descrito e caracterizado no objeto do Edital, observando as exigências legais e higiênico-sanitárias pertinentes; IX – manter os seus empregados devidamente uniformizados, asseados e calçados, em perfeitas condições de higiene, bem como, usando credencial individual de identificação, durante o tempo de permanência nos Parque Vivencial do Jardim Botânico; X- exigir dos seus empregados a observância das normas de condutas vigentes no Parque Vivencial do Jardim Botânico, bem como, lhes dar ciência de que esta relação contratual não representa qualquer tipo de vínculo empregatício com a Administração Regional do Jardim Botânico; XI- substituir, de imediato, qualquer empregado que venha a se incompatibilizar com as exigências estabelecidas pela Administração Regional do Jardim Botânico; XII – responder civil, penal e administrativamente pelos atos de seus empregados, bem assim, por danos ou prejuízos causados a terceiros e à estrutura disponibilizada pela Administração; XIII – não suspender suas atividades durante o horário de funcionamento sem prévia e expressa autorização da Administração; XIV – adequar-se às normas da vigilância sanitária, bem como observar os manuais de boas práticas e demais exigências da Vigilância Sanitária do Distrito Federal; XV – não praticar preços superiores aos seus próprios preços de mercado ou dos preços oferecidos no item 3.2, alínea b; XVI – manter os documentos e dados constantes do item 3.2 atualizados durante a vigência deste Edital. 8.2. Todo e qualquer dano que porventura venha a ocorrer aos consumidores deverá ser reparado pelo CREDENCIADO.
Nº 148, quarta-feira, 7de agosto de 2019 PÁGINA 41 Diário Oficial do Distrito Federal
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019080700041
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
9. DA ACESSIBILIDADE 9.1. O espaço deverá permitir ao cidadão, aos servidores e aos demais usuários acesso sem obstáculos nas áreas do parque, para isso, é necessário haver vagas de estacionamento reservada para pessoas com deficiência e para idosos, rota acessível desde a calçada externa – com rebaixos nas calçadas, rampas, portas com dimensão mínima de 90 cm, os sanitários acessíveis devem obedecer aos parâmetros da norma vigente, com no mínimo um por andar ou laje. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por servidores designados pela Administração Regional do Jardim Botânico, que anotará em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 10.2. Caso o CREDENCIADO descumpra qualquer requisito desse edital e seus anexos, estará sujeito ao descredenciamento e à perda da autorização de uso do espaço, sem quaisquer ônus à Administração Regional do Jardim Botânico. 10.3. Quaisquer irregularidades observadas ou sofridas por usuários dos food trucks deverão ser registradas à Administração Regional do Jardim Botânico, por meio de denúncias e/ou reclamações, para apuração da infração cometida pela Autorizada, podendo levar, inclusive, ao seu descredenciamento. 10.4. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, pelo telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012). (Parecer nº 330/2014-PROCAD/PGDF). 10.5. É vedada a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem é permitido a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. 10.6. O presente termo e seus anexos podem ser alterados pela Administração Regional do Jardim Botânico durante o prazo de vigência do chamamento público, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório. 10.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Regional do Jardim Botânico. 10.8. São partes integrantes deste Edital: a) Anexo I – Formulário "Requerimento de credenciamento"; b) Anexo II – Diretrizes de sustentabilidade aplicadas ao evento; c) Anexo III – Minuta do Termo de Autorização. 10.9. A Administração Regional do Jardim Botânico poderá solicitar a realização de uma visita aos veículos, para verificar se: 10.9.1. Possuem cozinha móvel de modo a evitar a contaminação cruzada devido à proximidade das atividades, com instalações de barreiras físicas (divisórias) entre a bancada de trabalho e a pia de higiene de mãos e de utensílios, área do caixa e lixeiras. Deve haver barreira entre a bancada de trabalho e o público que aguarda a finalização do produto, de modo a evitar o contato com os alimentos; 10.9.2. Possuem volume de água potável compatível com sua atividade com autonomia para atender a necessidade de água durante todo o evento; 10.9.3. Os resíduos gerados têm compartimento para o armazenamento da água de lavagem (água suja), de pia de lavagem, ficando armazenada e descartada após os trabalhos em local próprio; 10.9.4. Os resíduos orgânicos e secos serão armazenados em lixeiras sem acionamento manual, com sacos plásticos e identificadas; 10.9.5. O resíduo de óleo será armazenado em bombona própria identificada; 10.9.6. O tamanho das lixeiras e bombonas serão compatíveis com os resíduos gerados durante o evento; 10.9.7. A energia elétrica foi planejada de maneira que o veículo tenha autonomia para manter os alimentos em temperatura segura durante todas as etapas em que houver alimento armazenado, seja no transporte do veículo em que haja alimentos estocados ou durante a operação nos eventos; 10.9.8. A cozinha móvel possui pia exclusiva para a higienização de mãos, sendo preferencialmente automática, kit completo para a lavagem e desinfecção, sabão líquido bactericida ou neutro e álcool gel para desinfecção, papel toalha 100% não reciclado; 10.9.9. Os alimentos a serem transportados até o espaço reservado pela Administração Regional do Jardim Botânico são acondicionados e mantidos em condições de tempo e temperatura que não comprometam a qualidade higiênico-sanitária. 10.10. 6. As ações previstas neste Edital não implicam em qualquer ônus financeiro para o Distrito Federal, inclusive despesas referentes a água e energia. 10.11. A Administração Regional do Jardim Botânico também poderá solicitar que os veículos sejam submetidos à inspeção da vigilância sanitária. 10.12. A ampla divulgação do Edital será colocada no Diário Oficial do Distrito Federal. 10.13. Quaisquer dúvidas e controvérsias decorrentes da realização do presente credenciamento serão dirimidas pela Administração Regional do Jardim Botânico. JOÃO CARLOS COUTO LÓSSIO FILHO Administrador Regional
 

SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM BOTÂNICO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019

OBJETO: TERMO DE CHAMAMENTO PARA OCUPAÇÃO DE ARTESÃOS NA CELEBRAÇÃO DO 15º ANIVERSÁRIO DO JARDIM BOTÂNICO

O Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional do Jardim Botânico – RA-XXVII, cuja delegação de competência foi outorgada pelo Decreto 38.094, de 28 de março de 2017, com sede na Av. das Paineiras – EQ 03/05 – Bloco A – Edifício Jardim Imperial – Setor Habitacional Jardim Botânico – CEP: 71.681-120 Brasília/DF, leva ao conhecimento dos interessados o Edital de Chamamento Público para ocupação de artesãos, no Parque Vivencial do Jardim Botânico, para comercialização de produtos.

1. OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção de artesãos e feirantes que atuam dentro da poligonal do Jardim Botânico, com suas respectivas produções, para ocupação de um espaço coletivo, para a divulgação e comercialização de produtos, na comemoração do 15º Aniversário do Jardim Botânico, dia 1 de setembro de 2019, a ser realizado no Parque Vivencial do Jardim Botânico, das 8h às 18h, nas condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Poderão participar: I – interessados que atuam dentro da poligonal do Jardim Botânico. II – ser cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), com Carteira Nacional dentro do prazo de validade e emitida no Distrito Federal.

3. DA DOCUMENTAÇÃO 3.1. O cadastramento dos interessados para participação no processo de habilitação será realizado presencialmente. 3.1.1. Deve-se entregar na Coordenação de Desenvolvimento da Administração Regional do Jardim Botânico (Av. das Paineiras – EQ 03/05 – Bloco A – 2º andar, Edifício Jardim Imperial – Setor Habitacional Jardim Botânico), o formulário "Requerimento", nos termos do Anexo I, e a documentação exigida no item 3.2. Para fins de habilitação ao credenciamento os interessados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados: a) Formulário "Requerimento", conforme modelo constante no Anexo I deste edital; c) Cópia da Identidade (RG ou CNH) do representante legal a quem ficará vinculado o Termo de Autorização; d) Cópia comprovante de residência; e) Cópia documento de cadastro do SICAB. 3.3. A partir da publicação deste Edital no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, os interessados poderão entregar os documentos até o dia 16 de agosto de 2019. 3.4. Na ocasião de eventual assinatura do Termo de Autorização de que trata o item 6: 3.4.1. O interessado deverá apresentar os documentos supracitados originais, ou cópias autenticadas por cartório competente ou por servidor da Administração Regional do Jardim Botânico.

CRONOGRAMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PRAZOS.

DIVULGAÇÃO DO EDITAL Até 06 de agosto.

ENTREGA DOS DOCUMENTOS DOS INTERESSADOS A partir da data da divulgação do edital até 16 de agosto. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DOS INTERESSADOS 16 de agosto até 20 de agosto. CONTATO COM OS CREDENCIADOS 21 de agosto. PERÍODO PARA RECURSO Do dia 22 de agosto até dia 26 de agosto.

E V E N TO 1º de setembro

4. DO JULGAMENTO, DA SELEÇÃO, DO CHAMAMENTO DOS SELECIONADOS E DOS RECURSOS 4.1. Os documentos de habilitação apresentados pelos interessados serão analisados pelos servidores da Coordenação de Desenvolvimento – CODES, da Administração Regional do Jardim Botânico.4.2. A documentação referente à habilitação será objeto de análise pela Administração Regional do Jardim Botânico, que verificará a conformidade dos documentos com as exigências do edital, sendo desclassificadas, motivadamente, aquelas que não estejam adequadas aos requisitos estabelecidos neste edital e seus anexos. 4.3. O comunicado dos artesãos selecionados será realizado por ligação telefônica no dia 21 de agosto de 2019, e poderá ser efetuado periodicamente e em lista. 4.3.1. Serão declarados HABILITADOS todos os proponentes cujos requerimentos estiverem de acordo com este Edital. 4.4. Os cadastros homologados terão validade durante a realização do evento. 4.5. A habilitação e homologação do cadastro não gera obrigação de chamamento pela Administração Regional do Jardim Botânico, para comercialização de produtos nos eventos a serem realizados no Parque Vivencial do Jardim Botânico, ficando à critério da Administração Regional do Jardim Botânico definir quando e em quais ocasiões fará o chamamento. 4.6. Após divulgação do resultado final, caberá a apresentação de recurso em até 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do resultado. O referido recurso deverá ser formalizado por escrito na Coordenação de Desenvolvimento da Administração Regional do Jardim Botânico, contendo: (se empresa: CNPJ, razão social, nome e CPF do representante, se pessoa física: nome e CPF). Deverá ser disponibilizado endereço completo, telefone e e-mail. 4.7. Os recursos apresentados serão devidamente respondidos em até 01 (um) dia útil depois de findado o prazo previsto no item 4.6.

5. DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO 5.1. Para comercialização dos produtos será autorizada a ocupação de espaço limitado, em local a ser definido pela Administração Regional do Jardim Botânico, para cada autorizado, sendo de sua responsabilidade providenciar os meios para estrutura e execução do serviço (independente de fornecimento de água, energia elétrica, tendas, geradores de energia e baterias externas), inclusive a disponibilização de mesas, cadeiras e lixeiras dentro dos limites das áreas indicadas, quando for autorizado. 5.2. Será autorizado o funcionamento de até 80 (oitenta) artesãos conforme expectativa de público, a fim, de diversificar os produtos oferecidos no evento, bem como, fomentar o desenvolvimento econômico local, conforme estabelecido neste edital. 5.3. As autorizações serão concedidas especificamente para o evento. 5.4. O horário de funcionamento será de 08h às 18h. 5.5. A exploração das atividades não gera para a Administração Regional do Jardim Botânico qualquer compromisso relacionado com a contratação dos serviços típicos decorrentes desta exploração, reservando-se tão somente o direito de supervisionar a qualidade dos serviços prestados. 5.6. O evento tem caráter público, que será realizado pela Administração Regional do Jardim Botânico, referente ao 15 º aniversário da cidade do Jardim Botânico – RA-XXVII, no intuito de celebrar junto com a comunidade, portanto, tendo a finalidade social de cunho comunitária, e sem fins lucrativos. Assim, não há que se falar em pagamento, tendo em vista, que atende as especificações previstas no artigo 12, do Decreto Distrital nº 30.634, de 30 de julho de 2009.

6. DA AUTORIZAÇÃO 6.1. Após a homologação de que trata o item 4, a cada evento, a Administração Regional do Jardim Botânico lavrará o Termo de Autorização para os HABILITADOS, cujo modelo consta do Anexo II deste edital, concedido em caráter pessoal e intransferível, a título precário, observadas as condições inerentes ao comércio a ser exercido. 6.2. O Termo de Autorização terá validade exclusivamente, para o período de realização do evento a que se refere. 6.3. A autorização poderá ser revogada pela Administração a qualquer tempo, desde que configurada situação de conveniência e/ou oportunidade, sem que caiba à Administração ressarcimento ou indenização de qualquer espécie, seja a que título for, nos termos da legislação vigente. 6.4. O HABILITADO deverá iniciar as atividades para ocupação da área autorizada em tempo hábil para que esteja, até a data prevista do evento, apto para explorar o espaço de acordo com a legislação vigente, sob pena de revogação da autorização. 6.5. É de responsabilidade exclusiva e integral do HABILITADO a utilização de pessoal para a exploração da área, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais, resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para a Administração. 6.6. O Termo de Autorização a ser emitido é parte integrante desse chamamento público.

7. DAS OBRIGAÇÕES DO HABILITADO 7.1. São obrigações do HABILITADO: I – respeitar e fazer respeitar a legislação pertinente; II – manter a área que lhe foi autorizada, durante todo o período de exploração, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas; III – zelar pela área objeto da autorização e comunicar de imediato à Administração a sua utilização indevida por terceiros; IV – manter a excelência de padrões de higiene e limpeza dos equipamentos e área autorizada, observando a totalidade das exigências de ordem higiênico-sanitárias; V- exercer unicamente o ramo que lhe foi autorizado através do Termo de Autorização, conforme descrito e caracterizado no objeto do Edital, observando as exigências legais e higiênico-sanitárias pertinentes; VI- responder civil, penal e administrativamente pelos atos cometidos, bem assim por danos ou prejuízos causados a terceiros e à estrutura disponibilizada pela Administração; VII – não suspender suas atividades durante o horário de funcionamento sem prévia e expressa autorização da Administração; VIII – não praticar preços superiores aos seus próprios preços de mercado ou dos preços oferecidos no item 3.2, alínea b; IX – manter os documentos e dados constantes do item 3.2 atualizados durante a vigência deste Edital. X – todo e qualquer dano que porventura venha a ocorrer aos consumidores deverá ser reparado pelo H A B I L I TA D O .

Nº 148, quarta-feira, 7de agosto de 2019 PÁGINA 39 Diário Oficial do Distrito Federal

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico h t t p : / / w w w. i n . g o v. b r / a u t e n t i c i d a d e . h t m l pelo código 50012019080700039

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

8. DA ACESSIBILIDADE 8.1. O espaço deverá permitir ao cidadão, aos servidores e aos demais usuários acesso sem obstáculos nas áreas do parque, para isso, é necessário haver vagas de estacionamento reservada para pessoas com deficiência e para idosos, rota acessível desde a calçada externa – com rebaixos nas calçadas, rampas, portas com dimensão mínima de 90 cm, os sanitários acessíveis devem obedecer aos parâmetros da norma vigente, com no mínimo um por andar ou laje.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. A comercialização dos produtos e execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por servidores designados pela Administração Regional do Jardim Botânico, que anotará em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 9.2. Caso o HABILITADO descumpra qualquer requisito desse edital e seus anexos, estará sujeito à perda da autorização de uso do espaço, sem quaisquer ônus à Administração Regional do Jardim Botânico. 9.3. Quaisquer irregularidades observadas ou sofridas por usuários das bancas deverão ser registradas à Administração Regional do Jardim Botânico, por meio de denúncias e/ou reclamações, para apuração da infração cometida pela Autorizada, podendo levar, inclusive, ao seu descredenciamento. 9.4. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, pelo telefone 0800-6449060 (Decreto nº 34.031, de 12 de dezembro de 2012). (Parecer nº 330/2014-PROCAD/PGDF). 9.5. É vedada a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem é permitido a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. 9.6. As ações previstas neste Edital não implicam em qualquer ônus financeiro para o Distrito Federal, inclusive despesas referentes a água e energia. 9.7. O presente termo e seus anexos podem ser alterados pela Administração Regional do Jardim Botânico durante o prazo de vigência do chamamento público, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório. 9.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Regional do Jardim Botânico. 9.9. São partes integrantes deste Edital: a) Anexo I – Formulário "Requerimento"; b) Anexo II – Minuta do Termo de Autorização. 9.10. A ampla divulgação do Edital será colocada no Diário Oficial do Distrito Federal. 9.11. Quaisquer dúvidas e controvérsias decorrentes da realização do presente requerimento serão dirimidas pela Administração Regional do Jardim Botânico.

 

       JOÃO CARLOS COUTO LÓSSIO FILHO

                                                                          Administrador Regional

Esta semana toda estrutura do Programa GDF Presente chegou às ruas do Jardim Botânico. O projeto, que é uma ação do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Governo e Secretaria Executiva das Cidades, juntamente as Administrações Regionais, tem a finalidade de desburocratizar e garantir agilidade as questões de manutenção da infraestrutura das cidades.

O Administrador Regional do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, explica que logo que se iniciou o Governo as ações eram voltadas para resgatar a cidade do abandono. Feito isso, foi lançado o GDF Presente que tem a finalidade de assegurar a conservação de todas as Regiões Administrativas. “A ideia é que as cidades recebam periodicamente esta força tarefa para que seja mantida toda organização e limpeza das cidades. São medidas preventivas como esta que nossa cidade estava precisando”, ressaltou Lóssio.

Uma das ações já realizada, foi a limpeza e retirada de lixos e entulhos as margens da DF 001. Segundo o administrador, o local fica próximo a uma parada de ônibus e o mato e as sujeiras acumuladas estavam deixando a comunidade insegura. “Ao limparmos o local, afastamos qualquer problema da região”, explica Lóssio.

O GDF Presente mobiliza diversos órgãos, tais como Novacap, SLU, DER, Detran, Ceb, Caesb, entre outros, de acordo com as demandas da região, para que intensifiquem os serviços prioritários. O Jardim Botânico, por exemplo, contará até quinta-feira com equipes para realizarem limpeza, poda, capina, roçagem, manutenção de bueiros, pintura de meio fio, tapa buraco, além de retirada de entulhos.

A moradora e presidente do Movimento Comunitário do Jardim Botânico, Rose Marques, acredita ser de extrema importância esse contato direto e mais próximo com a população. O cidadão se sente mais respeitado e mostra como o Governo está se esforçando para resolver os problemas das cidades e melhorar a vida das pessoas.

Foi lançado hoje o GDF Presente- Polo Central, que atenderá, entre outras regiões, as demandas do Jardim Botânico. As ações contemplam poda de árvores; operação tapa-buracos; pintura de meio-fio; recolhimento de entulhos; limpeza, entre outras.

O Administrador Regional do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, juntamente a equipe da Administração, fizeram a entrega das doações arrecadadas por meio da Campanha “Agasalho Solidário”, idealizada pela Primeira-Dama do DF, Sra. Mayara Noronha. Os donativos foram destinados ao Pana (Programa para migrantes e refugiados) dirigido pela Cáritas Brasileira. “Escolhemos ajudar esta instituição que atende um grupo de 115 refugiados Venezuelanos que estão abrigados em São Sebastião vivendo em situação crítica”, explicou o administrador do Jardim Botânico.

O educador social que integra o projeto, Paulo Araújo, conta que o programa está funcionando na região há sete meses. “Estamos numa região onde as pessoas têm ajudado o projeto a crescer. Temos recebido muitos donativos, como alimentos, entre outros. Temos a certeza que as doações que ganhamos da Campanha “Agasalho Solidário” muito ajudará estas famílias”, ressaltou o educador social.  

Lóssio ressaltou a importância que a participação dos moradores do Jardim Botânico teve para que a campanha fosse um sucesso. “A comunidade do Jardim Botânico se mobilizou e contribuiu para o êxito desta ação. Uma sociedade unida e que abraça as causas em prol de ajudar ao próximo”.  Foram arrecadados mais de 90 peças de vestuário e mais de 20 cobertores que vão aquecer e ajudar famílias carentes que se encontram em estado de vulnerabilidade.

 

Com o objetivo de minimizar os problemas no trânsito, a Administração Regional do Jardim Botânico ampliou o acostamento que liga a Avenida do Sol com a Avenida Nacional. 

 

A comunidade do Jardim Botânico se solidarizou e contribuiu para o sucesso da “Campanha Agasalho Solidário”, idealizada pela Primeira-Dama do DF, Sra. Mayara Noronha. Foram arrecadados mais de 90 peças que vão aquecer e ajudar famílias carentes que se encontram em estado de vulnerabilidade.

A Administração do Jardim Botânico, juntamente a outras Administrações promoveram nesta quinta-feira (27), a Caravana Itinerante do FCO, no Setor Comercial Sul. O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é um agente de desenvolvimento da região Centro-Oeste mantido pelo Banco do Brasil criado pela Lei Federal nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

A principal meta é dar aos empresários mais informações sobre como obter crédito das linhas de financiamento disponíveis no FCO. Dessa forma, pretende-se incentivar o desenvolvimento econômico por meio de financiamento e contribuir com a geração de emprego e renda. Para este ano, o fundo dispõe de R$ 703 milhões em recursos para o DF, sendo 50% para o empresarial e 50% para o rural. O SEBRAE participará com uma consultoria aos empresários interessados.

O Administrador do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio, lembrou da importância da iniciativa e da grande oportunidade que os empresários do DF têm em participar da Caravana e obter informações sobre as possibilidades que possuem para alavancar os negócios. "Os empresários estão empolgados. O Governo está trabalhando para mudar o cenário e contribuir para o avanço. Precisamos olhar para frente e ver as oportunidades que estão sendo apresentadas", ressaltou Lóssio.

A Caravana Itinerante do FCO é organizada pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), em parceria com o Sistema Brasileiros de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Banco de Brasília (BRB) e outras instituições financeiras.

A Administração Regional do Jardim Botânico e Movimento Comunitário do Jardim Botânico assinam, nesta quinta-feira (27), às 19h, o Acordo de Cooperação Técnica para a implementação e planejamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, denominado Programa Jardim Botânico Lixo Zero. O programa visa alcançar a meta de redução dos resíduos gerados enviados para aterros sanitários, nos próximos anos, sendo 60% dos resíduos secos e 90% dos resíduos orgânicos.

O projeto iniciado pela Zero Waste International Alliance representado pelo Instituto Lixo Zero Brasil é um movimento internacional que possui como proposta articular e mobilizar a população para a mudança das práticas de uso de matéria prima e o total aproveitamento dos ciclos naturais e sustentáveis do que é produzido e consumido.

Se inscreva no link abaixo e participe deste evento:

https://bit.ly/2ZMHYEU

 

 

*Agência Brasília

 

A regularização fundiária chega à fase final em quatro parcelamentos do Distrito Federal. Foram publicados, no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (14), os decretos de aprovação de projetos urbanísticos de setores nas Regiões Administrativas de Brazlândia, Ceilândia, Jardim Botânico e Setor Habitacional Tororó. A expectativa é que, ao todo, 6.604 lotes sejam regularizados e beneficiem uma população de 21.948 pessoas. 

Os decretos se referem às seguintes áreas:  

Pontas de Quadra, no Conjunto X (QNP 15) e Conjuntos J e K (QNP 19), em Ceilândia;

Parcelamento Santa Bárbara, no Setor Habitacional Tororó;

Expansão da Vila São José (Quadras 33,34, 45 a 48, EQ 47/48 e EQ 55/58), em Brazlândia; 

Setor Habitacional Jardim Botânico (Avenida do Sol e Quadra 2)

Com a publicação dos projetos urbanísticos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), os interessados, ou seja, os responsáveis pelos projetos, podem proceder ao registro dos terrenos em cartório. Isso significa também que todas as etapas de aprovação dos parcelamentos foram concluídas e, uma vez registrados os terrenos, a implementação de infraestrutura pode ser iniciada. 

No caso de Ceilândia e Brazlândia, os lotes estão inseridos em Área de Regularização de Interesse Social (Aris) e, por isso, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) conduzirá o registro cartorial. 

Em relação ao Setor Habitacional Jardim Botânico, os terrenos estão em Área de Regularização de Interesse Específico (Arine) e o registro será feito pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

Dos quatro documentos divulgados no DODF de hoje, apenas o referente ao Parcelamento Santa Bárbara é em área particular. O projeto urbanístico é uma republicação em razão do vencimento do prazo de 180 dias para que o responsável faça o registro. 

Abrangência dos projetos urbanísticos aprovados:

Pontas de Quadra, em Ceilândia

População estimada: 135 pessoas

Quantidade de lotes: 28

Parcelamento Santa Bárbara, no Setor Habitacional Tororó

População estimada: 416 pessoas

Quantidade de lotes: 130

Expansão da Vila São José, em Brazlândia

População estimada: 19.850 pessoas

Quantidade de lotes: 5.928

Setor Habitacional Jardim Botânico

População estimada: 1.544 pessoas

Quantidade de lotes: 518 lotes

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Administração do Jardim Botânico, em parceria com a Secretaria de Atendimento à Comunidade e o Movimento Comunitário, homenageou os líderes comunitário que muito têm contribuído para o crescimento da região. "Um simples agraciamento que representa nossa gratidão por tudo que já conquistaram para que o Jardim Botânico se torne um lugar de referência na cidade", ressaltou o Administrador do Jardim Botânico, João Carlos Lóssio.
O evento contou com a presença de líderes de diversos segmentos que têm desempenhado um importante papel para a comunidade.

Mapa do site Dúvidas frequentes Comunicar erros