19 de agosto

GDF - Administrações Regionais
9/11/17 às 12h43 - Atualizado em 29/10/21 às 11h13

VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO

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Solicitações que são efetuadas através das Normas da NGB para averiguação do endereço para deferimento ou indeferimento da consulta prévia, seguindo padronização de classificações da Comissão Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Requisitos

 Informar número do Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica- CNPJ;

 CNAE de solicitação contemplando as atividades econômicas principais e secundarias;

 Deve constar da solicitação o exato local onde serão exercidas as atividades econômicas e auxiliares, mediante o uso da descrição do logradouro, com a identificação precisa da respectiva numeração, complemento e do Código de Endereçamento Postal – CEP, se houver. Custos Gratuito.

Prazos

A Administração Regional do Jardim Botânico terá até CINCO dias úteis para atender a cada solicitação.

Normas e regulamentações

 Lei 5.547/2015

 Decreto 36.948/2015

Atendimento

Administração Regional do Jardim Botânico 

Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas – GELOAE

Telefone: 35506988 – ramal 2708 – 9.9167-4578

Endereço: Avenida das Paineiras, EQ 3/5, Edifício Imperial – SHJB

Segunda à sexta-feira das 08h às 12h e das 14h às 17h

Tempo médio de atendimento: 30 minutos

Prioridade de atendimento – Lei nº. 4.027/2007

 

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