01 de dezembro

Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

23/04/21 às 9h42 - Atualizado em 23/04/21 às 9h54

Saiba as mudanças no código de Trânsito Brasileiro

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A Lei nº 14.071 entrou em vigor e as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro já estão valendo.

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O novo regulamento contempla diversas novidades, como mudanças nas competências dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, nos processos de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em prazos administrativos.

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