22 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
31/03/23 às 21h21 - Atualizado em 3/04/23 às 12h23

GDF aprova parcelamento do solo chamado Residencial Alta Brisa

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Localizado no Setor Habitacional Tororó, a área de 2,35 hectares poderá receber até 89 habitantes

O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano chamado Residencial Alta Brisa, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. O Decreto nº 44.383 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (31).

Na área de 2,35 hectares serão criados dois lotes. Um deles destinado ao uso residencial, que possibilitará a construção de 27 casas para até 89 habitantes. O outro será para equipamento público.

O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o parcelamento está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009.

O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, o empreendedor tem o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório.

Fonte: SEDUH

 

 


 

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