Administração Regional do Jardim Botânico

APRESENTAÇÃO DA CARTA

APRESENTAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS:

Carta de Serviços ao cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia. 

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal

Dê sua opinião

– Participe da pesquisa e colabore com o aprimoramento das Cartas de Serviços ao Cidadão – clique aqui.
– Para registrar reclamação, sugestão, elogio ou informação sobre qualquer Carta de Serviços acesse o sistema de Ouvidoria Ouv-DF – clique aqui.

 

AVALIE NOSSA CARTA DE SERVIÇOS

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SERVIÇOS PARA EMPRESA

• Ouvidoria

• Serviço de Informação ao Cidadão-SIC (Presencial/Online)

• Protocolo

• Licença Eventual

• Viabilidade de Localização

• Licença de Funcionamento

• Sala do Empreendedor 

OUVIDORIA

O que é Ouvidoria?

A Ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

Tipos de demandas

O que NÃO é considerada manifestação de Ouvidoria para o Governo do Distrito Federal:

* Demandas referentes à esfera Federal ou sobre outros Estados.

* Irregularidades ocorridas entre particulares, sem envolvimento de servidor ou órgão público.

Canais de Atendimento

CENTRAL 162 e Sítio De segunda a sexta das 7h às 21h Sábado, domingo e feriados das 8h às 18h Sítio: www.participa.df.gov.br

PRESENCIAL Ouvidoria do Jardim Botânico Telefone: 3550-6988 – ramal 2701. De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h. Av. das Paineiras. EQ 03/05, Ed. Jardim Imperial Tempo médio de atendimento: 30 min Prioridade de atendimento – Lei nº. 4.027/2007

 

 

 

 

 

 

 

 

Prazos

 

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

• NOMES de pessoas e empresas envolvidas
• QUANDO ocorreu o fato
• ONDE ocorreu o fato
• Quem pode TESTEMUNHAR
• Se a pessoa pode apresentar  PROVAS

 

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro Identificado

• Apresentação do documento Cadastro de Pessoa Física – CPF
• Sigilo conforme Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

 

Registro Anônimo

• Haverá análise preliminar para confirmar se os fatos presentados são verdadeiros.

Normas e Regulamentações

• Lei nº 4.896/2012
• Decreto nº 36.462/2015
• Instrução Normativa nº 01/2017

 

Atendimento

 

Administração Regional do Jardim Botânico – OUVIDORIA

Telefone: 3550-6988 ramal 2701

Endereço: Avenida das Paineiras, EQ 3/5, Edifício Imperial – SHJB

Segunda a sexta-feira das 09h às 12h e das 14h às 17h 

Tempo médio de atendimento: 30 minutos

Prioridade de atendimento – Lei nº. 4.027/2007

IMPRIMA AQUI A CARTA DE SERVIÇOS

IMPRIMA AQUI A SUA CARTA DE SERVIÇOS:

SERVIÇOS PARA VOCÊ

CARTA DE SERVIÇOS PARA VOCÊ

 

 

 

SERVIÇOS PARA SUA EMPRESA

Carta de Servicos Para Empresa 

 

SERVIÇOS PARA O CIDADÃO

• Serviço de Informação ao Cidadão-SIC (Presencial/Online)

• Ouvidoria

• Licença Eventual

• Protocolo

• Serviços de Obras e Manutenção Urbana

• Deferimento de Viabilidade de Localização

• Licença de Funcionamento (Feiras, Ambulantes e Engenho Publicitário)

• Autorização de Ocupação de Área Pública

• Autorização para Funcionamento de Quiosques e Trailers

• Emissão de DAR para Recolhimentos de Taxas de Área Pública

• Serviço Social

• Eventos Esportivos, Lazer e Cultura

• Alistamento Militar

• Atendimento à Àrea Rural

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

Tipos de Informações

 

 

 

O pedido de acesso deverá conter:

• Nome do requerente.
• Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
• Especificação, de forma clara e pre­cisa, da informação requerida.
• Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

 

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Canais de Atendimento

Acesse o sistema clicando AQUI

Garantias Segurança Atendimento por equipe especializada. Possibilidade de acompanhamento do andamento do pedido de acesso à informação. Restrição de acesso a dados pessoais sensíveis. Encaminhamento, pelo e-SIC, da resposta ao pedido de acesso à informação conforme prazos legais. Possibilidade de recurso. Possibilidade de reclamação, podendo apresentar em até 10 dias após ter passado o prazo para a resposta inicial. A resposta sobre a reclamação será dada pela autoridade de monitoramento em até 5 dias.

Ouvidoria da Administração Regional do Jardim Botânico   Ouvidoria do Jardim Botânico Telefone: 35506988 – ramal 2701 De segunda a sexta das 9h às 12h e das 14h às 17h Av. das Paineiras. EQ 03/05, Ed. Jardim Imperial Tempo médio de atendimento: 30 min Prioridade de atendimento – Lei nº. 4.027/2007

 

Prazos

 

Normas e Regulamentações 

• Lei nº 4.990/2012
• Decreto nº 34.276/2013
• Instrução Normativa nº 02/2015