Licitações e Contratos
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LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Administração Regional do Jardim Botânico, em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação, visando a contratação de empresa para prestação de Serviços de Telecomunicações (serviço telefônico fixo comutado STFC, LDN e solução de telefonia fixa corporativa baseada na tecnologia VoIP.
Para tanto, esta Administração, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas e as certidões negativas, citadas no Termo de Referência RA-JB/COAG/GEAD , exclusivamente para o e-mail: gead@jardimbotanico.df.gov.br
Reiteramos, que as empresas deverão encaminhar suas propostas, contendo todas as especificações e todos os itens listadas no Termo de Referência RA-JB/COAG/GEAD :
1 - Os orçamentos deverão conter todas as especificações e todos os itens listadas no Termo de Referência RA-JB/COAG/GEAD.
2 - Deverá constar no orçamento:
2.1- Nome completo da empresa;
2.2- CNPJ;
2.3-Endereço;
2.4-Telefone;
2.5-E-mail;
2.6-Data de validade da proposta;
2.7- Assinatura do responsável pela empresa;
2.8-- Valor unitário, valor total por item e valor global da cotação;
2.9- Prazo de entrega;
2.10- Marca do material.
2.11-Ser realizado em papel timbrado com identificação legível da empresa
- Para habilitação jurídica das empresas, as propostas deverão ser encaminhadas com as certidões negativas abaixo:
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS: https://www.tst.jus.br/certidao1#
CERTIDÃO NEGATIVA – SEFAZ DF: https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/cidadao/certidoes/Certidao
CERTIDÃO NEGATIVA RECEITA FEDERAL: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir
CERTIDÃO NEGATIVA – FGTS CAIXA: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
- Bem como a situação do CNPJ da empresa:
CONSULTA CNPJ: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
- E ainda, com a informação se a empresa é optante pelo Simples Nacional:
Consulta Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21
A empresa detentora da proposta mais vantajosa, será contatada por esta Administração para sequência dos trâmites, visando, assim, a concretização das aquisições pretendidas dentro do arcabouço jurídico atual.
Documento de Oficialização de Demanda
CONTRATOS VIGENTES
Prezado cidadão,
A seguir informamos os contratos vigentes da Administração Regional do Jardim Botânico:
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)
(Contrato)
Número do Processo SEI: 00307-00001220/2023-29
Contrato n° 05/2023
Objeto: Prestação de serviços públicos de abstecimento de água, esgotamento sanitário
NEOENERGIA
(Contrato)
Número do Processo SEI: 00307-00001222/2023-18
Contrato n° 06/2023
Objeto: Prestação de serviços de distribuição de energia elétrica para as dependências da Administração Regional
Contrato Locação de imóvel
(Contrato)
(1º termo Aditivo)
Número do Processo SEI: 00307-00001172/2023-79
Contrato n° 04/2023
Objeto: Locação de imóvel para sede da Administração Regional do Jardim Botânico
Telefonia fixa
(Contrato)
(1º Termo aditivo) (2º Termo aditivo) (3º Termo Aditivo)
Número do Processo SEI: 00307-00000020/2021-97
Contrato n° 01/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada com vistas a prestação de Serviços de Telecomunicações
Água Potável
(Contrato)
Número do Processo SEI: 00307-00001072/2024-23
Contrato n° 02/2024
Objeto: É a adesão no sistema de REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de água, potável, tipo de mesa, sem gás, proveniente de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas. A unidade de fornecimento é referente ao garrafão com 20 (vinte) litros, para atender demanda da Administração Regional do Jardim Botânico - RA XXVII
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP/DF
(1º Termo Aditivo) (2º Termo Aditivo ) ( 3º Termo Aditivo )
Número do Processo SEI: :00307-00001480/2020-51
Contrato n° 03/2021
Objeto: Prestação de serviços a serem executados de forma contínua, na sede da administração e nas áreas externas, correspondente ao fornecimento de mão de obra de sentenciados e agressos.
Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
(PDTIC 2025-2027) da Administração Regional do Jardim Botânico, aprovado pelo Comitê de Gestão e Tecnologia da Informação e Comunicação.
Acesso à informação
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